16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800402-50.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: BANCO BRADESCO S.A APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido(ID-23695034) em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível(ID-23695033) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do mesmo diploma legal.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
18/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:48

Baixa Definitiva
18/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 08:59

Conclusos para julgamento
25/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
07/07/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:26

Decretada a revelia
01/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2023 23:59.
29/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUISA OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *11.***.*61-20 (AUTOR).
16/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:51

Expedição de Certidão.
22/01/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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