28/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:44

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:43

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 19:18

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/06/2025.
17/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800360-61.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: JOSE MATIAS FILHO REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PICOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se ação de usucapião extraordinário proposta por José Matias Filho em face de Empresa de gestão de recursos do Estado do Piauí, Estado do Piauí e Município de Picos, já qualificados.

Inicial acompanhada de documentos (ID. 4273406).

Audiência em ID. 21435180.

Contestação e demais documentos do réu em ID. 9706706.

Certidão informando o falecimento da parte autora em ID. 46193726.

Decisão de suspensão do feito em razão do falecimento da autora em ID. 54278347, proferida em 14/03/2024. É o breve relatório.

DECIDO.

Observa-se que a constituinte da parte autora não procedeu à habilitação dos sucessores/herdeiros ou do espólio do autor falecido a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano da decisão de suspensão do processo em ID. 54278347.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil prevê que caberá à parte formular a respectiva habilitação nos termos do art. 687 e seguintes, e, caso não realizada, o inc.

II, § 2º, do art. 313, o processo será extinto sem resolução de mérito.

Logo, a ausência de qualquer manifestação da constituinte da parte autora, resta inequívoca que não haverá a respectiva habilitação dos herdeiros ou de quem quer que seja sucessor, sendo cogente a aplicação da penalidade de extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos dos art. 313, § 2º, inc.

II c/c art. 485, inc.

IV do ambos do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.

R.

I. e Cumpra-se.

PICOS-PI, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos
11/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:55

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
20/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:24

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 23:41

Conclusos para julgamento
01/08/2024 23:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/12/2023 10:16

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 04:56

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 18:46

Juntada de Petição de informação - corregedoria
26/05/2023 17:33

Conclusos para julgamento
26/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:16

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000036877-6]
04/05/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:28

Declarada incompetência
01/03/2023 08:18

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 13/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 18:37

Declarada incompetência
30/01/2022 16:41

Conclusos para julgamento
30/01/2022 16:40

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:06

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 09:00 2ª Vara da Comarca de Picos.
24/09/2021 09:05

Juntada de Certidão
13/08/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:28

Juntada de informação
02/07/2021 12:07

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:58

Juntada de Ofício
30/06/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 12:03

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:52

Juntada de contrafé eletrônica
08/06/2021 16:47

Juntada de Ofício
04/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 14:16

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:30

Juntada de Certidão
07/11/2020 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 15/06/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 18/05/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:49

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 25/05/2020 23:59:59.
22/07/2020 07:49

Juntada de informação
17/07/2020 08:42

Juntada de Certidão
14/05/2020 16:02

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 12:57

Juntada de Petição de contestação
13/04/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:45

Conclusos para despacho
31/03/2020 01:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 11:49

Juntada de Petição de diligência
09/03/2020 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:31

Expedição de Mandado.
04/03/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 13:17

Conclusos para despacho
13/02/2019 13:17

Juntada de Certidão
12/02/2019 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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