TJPI - 0011060-38.2015.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2022 09:16
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 09:16
Baixa Definitiva
-
26/05/2022 09:16
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0011060-38.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI., AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FABRÍCIO ANSELMO DA SILVA Advogado(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 7 de maio de 2022 FRANCISCO GREGÓRIO MONTEIRO DA ROCHA Assessor Jurídico - 28449 -
09/05/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 11:22
Mov. [112] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
-
07/05/2022 11:15
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/05/2022 11:14
Mov. [110] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 13:04
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 14:51
Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011060-38.2015.8.18.0140.5006
-
30/03/2022 06:04
Mov. [107] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 03/2022.
-
30/03/2022 00:00
Intimação
EDITAL - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0011060-38.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI., AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FABRÍCIO ANSELMO DA SILVA Advogado(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062) De ordem da MM.
Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal, intimo a advogada ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062), da sentença prolatada nos autos, cujo dispositivo final é o seguinte: (...)
III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado FABRÍCIO ANSELMO DA SILVA, nos termos do art. art. 107, IV, art. 109, IV, art. 115, do CP e art. 61 do Código de Processo Penal.(...). -
29/03/2022 19:10
Mov. [106] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/03/2022 20:01
Mov. [105] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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28/03/2022 19:56
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
28/03/2022 19:50
Mov. [103] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 06:00
Mov. [102] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 28: 03/2022.
-
28/03/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0011060-38.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI., AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FABRÍCIO ANSELMO DA SILVA Advogado(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062)
III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado FABRÍCIO ANSELMO DA SILVA, nos termos do art. art. 107, IV, art. 109, IV, art. 115, do CP e art. 61 do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição observando-se as formalidades legais.
Cumpra-se.
Sem custas, na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
25/03/2022 19:10
Mov. [101] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/03/2022 14:56
Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/03/2022 09:22
Mov. [99] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/03/2022 10:27
Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/03/2022 14:14
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 11:37
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011060-38.2015.8.18.0140.5005
-
16/03/2022 11:39
Mov. [95] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 13:56
Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/03/2022 10:48
Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 07:14
Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
17/02/2022 08:26
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
17/02/2022 08:25
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 21:44
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011060-38.2015.8.18.0140.5004
-
16/02/2022 21:26
Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011060-38.2015.8.18.0140.5003
-
06/02/2022 16:15
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 06:00
Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 11/2021.
-
29/11/2021 18:10
Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
26/11/2021 12:57
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
24/11/2021 08:41
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/11/2021 12:38
Mov. [82] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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17/11/2021 10:29
Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/11/2021 10:26
Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2021 09:32
Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011060-38.2015.8.18.0140.5002
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16/11/2021 08:09
Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 15:03
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 18:23
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011060-38.2015.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
07/07/2021 13:46
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/07/2021 14:35
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 13:07
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/07/2021 09:39
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 16:48
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 16:33
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/05/2021 10:38
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/05/2021 10:06
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 13:54
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/04/2021 18:29
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/04/2021 19:54
Mov. [65] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
06/04/2021 11:47
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 10:56
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 10:43
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 13:56
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 11:07
Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 18:17
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 11:44
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011060-38.2015.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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17/02/2020 16:20
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/08/2019 13:43
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2019 15:20
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011060-38.2015.8.18.0140.5001
-
07/08/2019 10:24
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/07/2019 09:39
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUARA NATTACHA N. DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)
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29/07/2019 15:18
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
24/07/2019 09:09
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 12:54
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
22/08/2018 12:53
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 12:41
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 13:45
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/08/2018 08:51
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2017 09:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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23/02/2017 08:45
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/02/2017 08:26
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
16/02/2017 13:16
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 09:03
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011060-38.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
02/06/2016 11:47
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011060-38.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/06/2016 11:45
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/05/2016 10:08
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2016 12:47
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/04/2016 12:45
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/02/2016 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 02/2016.
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26/02/2016 14:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/02/2016 10:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
24/02/2016 09:24
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/02/2016 10:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2016 12:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
20/01/2016 10:15
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/01/2016 08:33
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Conceição de Maria Silva Negreiros.
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02/12/2015 16:32
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011060-38.2015.8.18.0140.0002 - criado em: 16: 11/2015 14:00:06
-
20/10/2015 09:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011060-38.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.
-
20/10/2015 09:02
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
15/10/2015 12:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DO GAB.JUIZ, COM DECISÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
15/10/2015 11:21
Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia
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13/10/2015 08:37
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/10/2015 08:34
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da Distribuição,com Denúncia
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08/10/2015 15:08
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA À SECRETARIA DA VARA.
-
08/10/2015 14:50
Mov. [19] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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07/10/2015 15:29
Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa
-
07/10/2015 15:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - DENÚNCIA
-
07/10/2015 15:24
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 25: 06/2015 11:40:19
-
07/10/2015 15:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 12: 06/2015 16:59:34
-
07/10/2015 15:05
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 03: 06/2015 10:10:22
-
07/10/2015 10:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/06/2015 11:40
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
12/06/2015 16:59
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
09/06/2015 12:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
08/06/2015 13:58
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DO IPL Nº 003.328: 2015 - POLINTER
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03/06/2015 10:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL, MEDIANTE PAGAMENTO DA FIANÇA, EM FAVOR DE FABRÍCIO ANSELMO DA SILVA.
-
26/05/2015 07:41
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE DOCUMENTO
-
26/05/2015 07:36
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011060-38.2015.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.
-
26/05/2015 07:32
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: FABRÍCIO ANSELMO DA SILVA
-
25/05/2015 11:44
Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
-
25/05/2015 11:44
Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: FABRÍCIO ANSELMO DA SILVA
-
22/05/2015 08:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/05/2015 12:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2015
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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