12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801662-75.2023.8.18.0068 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: DIANA RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-23770260).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23770479) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
20/03/2025 18:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025
20/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 21:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:44

Julgado improcedente o pedido
23/03/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:40

Conclusos para julgamento
14/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 18:41

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
21/12/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/12/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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