TJPI - 0801406-92.2024.8.18.0167
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Sede (Redonda)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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17/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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12/06/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 09:14
Baixa Definitiva
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12/06/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801406-92.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: HERMES PEREIRA DE OLIVEIRA REU: MATHEUS HENRIQUE DUARTE COSTA, VANUSA DUARTE AMORIM SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais.
Determinada a intimação da parte autora por meio de Despacho – ID 68430185, para indicar endereço correto/atualizado do requerido, deixou o prazo transcorrer in albis, conforme consta nos autos em certidão de ID 74743744.
Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito -
11/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:06
Indeferida a petição inicial
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15/05/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 00:15
Decorrido prazo de HERMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
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13/02/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 19:24
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 19:24
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 03:36
Decorrido prazo de HERMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
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02/10/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 17:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/10/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
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21/09/2024 07:34
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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21/09/2024 07:34
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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30/08/2024 10:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2024 10:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 10:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
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07/08/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 10:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
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12/06/2024 10:16
Juntada de Certidão
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10/04/2024 23:04
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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10/04/2024 12:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
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10/04/2024 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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