13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816054-66.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MANOEL BARRADA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S.A., sob o fundamento de excesso de execução, alegando que os cálculos apresentados pela parte exequente não guardam conformidade com o título judicial.

Sustenta o impugnante, em resumo, que : foram considerados valores indevidos a título de danos materiais, sem comprovação documental de todos os descontos bancários; a atualização monetária foi realizada de forma inadequada, pois aplicada integralmente a partir do primeiro desconto e não de forma individualizada por parcela, como determinado na sentença e conforme entendimento do STJ e o valor dos honorários advocatícios foi calculado sobre base incorreta, em razão do erro nos valores dos danos materiais.

A parte impugnada foi intimada, mas não apresentou manifestação que confirmasse de forma suficiente os argumentos e os documentos apresentados pela parte impugnante, concordando com o valor apresentado pelo executado e requerendo sua liberação. É o relatório.

Decido.

Com razão a parte impugnante.

O título executivo judicial, conforme sentença transitada em julgado, determinou: “A restituição em dobro de todas as parcelas efetivamente descontadas na conta da autora [...]”.

A execução, contudo, foi proposta considerando valores superiores aos comprovadamente descontados, o que caracteriza excesso de execução, nos termos do art. 525, §1º, V, do CPC.

Assim, reconheço o excesso de execução no importe de R$ 3.285,94, que deverá ser restituído à parte executada, Banco Bradesco S.A., com a consequente liberação do valor incontroverso (R$ 4.051,90) à parte exequente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BRADESCO S.A., para reconhecer o excesso de execução, nos termos do art. 525, §4º, do CPC, excluindo-se do montante cobrado os valores apurados além dos limites fixados na sentença e no acórdão.

Ademais, considerando que o exequente concorda, em parte, com os cálculos, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art.924, II do CPC.

Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados na execução, conforme requerido pela parte autora/exequente, na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de MANOEL BARRADA SOBRINHO - CPF: *63.***.*12-20, no valor de R$ 4.051,90 (quatro mil, cinquenta e um reais e noventa centavos) depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 69030907) a ser transferido para conta de Henry Wall Advogados Associados; Agência: 4710-4; Conta: 32.765-4; CNPJ: 19.***.***/0003-00, conforme poderes conferidos por procuração (Id 16809319). 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12, no valor de R$ 3.285,94 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) e acréscimos depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 69030907), para levantamento do valor depositado em excesso.

O executado foi condenado no pagamento das custas e despesas finais do processo na fase de conhecimento, as quais já foram devidamente recolhidas.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/10/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 11:55

Baixa Definitiva
18/10/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/10/2023 11:53

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:14

Decorrido prazo de MANOEL BARRADA SOBRINHO em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:42

Não conhecido o recurso de MANOEL BARRADA SOBRINHO - CPF: *63.***.*12-20 (APELANTE)
25/08/2023 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:35

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/08/2023 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2023 12:41

Juntada de Petição de outras peças
31/03/2023 10:36

Conclusos para o Relator
29/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MANOEL BARRADA SOBRINHO em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2023 23:59.
25/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2022 15:29

Recebidos os autos
11/12/2022 15:29

Conclusos para Conferência Inicial
11/12/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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