TJPI - 0017331-29.2016.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 11:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 04:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 00:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/03/2025 23:59.
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26/02/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 04:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 07:08
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
22/08/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 20:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2024 20:58
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2024 08:37
Juntada de documento comprobatório
-
05/08/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2024 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 21:28
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2024 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/07/2024 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 13:03
Juntada de Ofício
-
30/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 12:49
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
29/04/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:52
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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15/03/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:24
Audiência Instrução designada para 15/08/2024 15:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
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17/01/2024 09:33
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 08:11
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 10:26
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2023 16:42
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 17:59
Conclusos para despacho
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08/03/2023 07:41
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/03/2023 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
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07/03/2023 07:39
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 15:42
Juntada de Petição de diligência
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02/03/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2023 10:23
Juntada de informação
-
08/02/2023 05:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2023 05:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2023 12:50
Expedição de Ofício.
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07/02/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 12:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
-
31/01/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 21:24
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 21:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 18:45
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2022 12:46
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0017331-29.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: CÉSAR DE PAULA PEREIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 24 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
24/03/2022 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 21:58
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 21:57
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:18
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 09:21
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/03/2022 10:49
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017331-29.2016.8.18.0140.5004
-
14/02/2022 08:14
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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29/09/2021 11:48
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 12:44
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 09/2021 11:00 5 vc maria da penha.
-
02/09/2021 12:41
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
02/09/2021 08:41
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 08:41
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 08:41
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2021 09:43
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
23/11/2020 11:32
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 10:42
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
14/01/2020 10:24
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/01/2020 08:15
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/01/2020 10:52
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017331-29.2016.8.18.0140.5003
-
11/12/2019 14:25
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
-
29/11/2019 18:28
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 11/2019 03:00 JVDFM.
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04/11/2019 11:37
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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04/11/2019 11:32
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
31/10/2019 16:18
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 11/2019 03:00 JVDFM.
-
30/10/2019 15:59
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 15:59
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2019 16:06
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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07/03/2019 14:25
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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28/02/2019 09:41
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/02/2019 11:12
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017331-29.2016.8.18.0140.5002
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09/11/2018 08:00
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)
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07/11/2018 18:24
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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01/10/2018 11:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/08/2018 08:22
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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24/08/2018 08:18
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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15/08/2018 08:28
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/08/2018 13:54
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2018 09:44
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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13/07/2018 09:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/07/2018 09:43
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/07/2018 12:42
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017331-29.2016.8.18.0140.5001
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18/06/2018 07:34
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)
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18/06/2018 07:30
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/06/2018 07:24
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/06/2018 07:18
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)
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13/09/2017 11:55
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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01/09/2017 11:46
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2017 11:46
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2017 11:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CÉSAR DE PAULA PEREIRA
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04/11/2016 09:02
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/11/2016 08:48
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2016 08:46
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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28/10/2016 08:39
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/09/2016 10:44
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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08/09/2016 10:46
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Natércia Ribeiro Fernandes). (Vista ao Ministério Público)
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08/09/2016 10:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/09/2016 10:44
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/09/2016 10:22
Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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06/09/2016 10:13
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2016 09:39
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/08/2016 16:48
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0003 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
-
09/08/2016 16:48
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0004 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
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09/08/2016 16:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
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09/08/2016 16:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0017331-29.2016.8.18.0140.0002 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
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25/07/2016 11:37
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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07/07/2016 10:02
Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CÉSAR DE PAULA PEREIRA.
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07/07/2016 08:26
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
06/07/2016 13:57
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2016
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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