TJPI - 0006164-10.2019.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:26
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 00:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:36
Conclusos para despacho
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28/04/2025 17:21
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 00:14
Publicado Citação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006164-10.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Violência Psicológica contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DELEGACIA DA MULHER CENTRO REU: MARCOS FELYPE DA SILVA DE CARVALHO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: MARCOS FELYPE DA SILVA DE CARVALHO, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 7 de janeiro de 2025 (07/01/2025).
Eu, ANA CAROLINA MEDEIROS DE VASCONCELOS, digitei.
Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina -
28/03/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 13:29
Expedição de Edital.
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13/09/2024 05:50
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 05:50
Determinada a citação de MARCOS FELYPE DA SILVA DE CARVALHO - CPF: *66.***.*63-92 (REU)
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21/08/2024 09:30
Conclusos para despacho
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21/08/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação
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13/08/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 03:07
Decorrido prazo de MARCOS FELYPE DA SILVA DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
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22/01/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 09:31
Conclusos para despacho
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16/01/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 12:46
Juntada de documento comprobatório
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11/10/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 08:19
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 14:32
Expedição de Carta precatória.
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03/03/2023 14:48
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/03/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 14:48
Recebida a denúncia contra MARCOS FELYPE DA SILVA DE CARVALHO - CPF: *66.***.*63-92 (INTERESSADO)
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23/02/2023 13:47
Conclusos para decisão
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12/01/2023 08:32
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 01:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/10/2022 23:59.
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17/09/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2022 20:35
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 12:46
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0006164-10.2019.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Autor: Advogado(s): Requerido: MARCOS FELYPE DA SILVA DE CARVALHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 24 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
24/03/2022 23:39
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 21:58
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/03/2022 21:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 13:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2022 13:30
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2022 13:30
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 12:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/07/2021 11:53
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006164-10.2019.8.18.0140.5008
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22/07/2021 12:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair - Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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22/07/2021 12:37
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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10/06/2021 18:14
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006164-10.2019.8.18.0140.5007
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11/05/2021 12:38
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/11/2020 12:53
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM - Centro
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08/10/2020 10:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/04/2020 08:31
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2019 12:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/12/2019 12:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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17/12/2019 12:45
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2019 14:20
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/12/2019 10:22
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006164-10.2019.8.18.0140.5004
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02/12/2019 16:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006164-10.2019.8.18.0140.5003
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29/11/2019 09:33
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp (NAIR FERREIRA DA SILVA). (Vista ao Ministério Público)
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28/11/2019 17:12
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/11/2019 14:26
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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24/10/2019 17:40
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/10/2019 09:53
Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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23/10/2019 09:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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18/10/2019 13:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (não cumpridos) para Distribuição
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18/10/2019 09:07
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006164-10.2019.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Stanley Brandão de Oliveira Filho.
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17/10/2019 13:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/10/2019 16:35
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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16/10/2019 16:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCOS FELYPE DA SILVA DE CARVALHO.
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15/10/2019 12:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 15: 10/2019 11:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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15/10/2019 09:27
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 15: 10/2019 11:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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15/10/2019 09:27
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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15/10/2019 09:09
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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