15/07/2025 07:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:54

Expedição de Alvará.
13/06/2025 10:48

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809994-14.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: MARIA ALDENY RODRIGUES DE ALENCAR REU: INSS DESPACHO Trata-se de ação de restabelecimento de benefício previdenciário ajuizada por MARIA ALDENY RODRIGUES DE ALENCAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual a parte autora alega que foi vítima de acidente de trabalho que desencadeou diversas lesões, que ocasionaram o recebimento do auxílio-doença pela autora no período compreendido entre 26.12.2017 a 18.10.2018.

Adiciona que exerce o trabalho de costureira desde junho de 1990 e, devido às sequelas das lesões por ela sofridas, encontra-se impossibilitada de exercer suas atribuições.

Consigna que, em razão disso, requereu junto ao réu a prorrogação do benefício, para vê-lo convertido em auxílio-acidente, pedido que foi indeferido.

Postula para que a ré seja condenada ao restabelecimento do benefício previdenciário a que faz jus, com pedido de tutela de urgência.

O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e o réu foi citado para se manifestar quanto ao pedido de tutela de urgência (id 9387044).

O réu apresentou contestação alegando, preliminarmente, a incompetência do Juízo Comum Estadual e a prevenção do Juízo ao qual o presente feito foi primeiramente distribuído.

No mérito, elenca que o direito pretendido pela parte autora decaiu, além da prescrição da pretensão autoral, bem como que a autora não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que não comprovou sua qualidade de segurada, tampouco o cumprimento da carência necessária para a concessão do benefício.

Pugna pela improcedência dos pedidos iniciais (id 13495470).

A parte autora apresentou réplica à contestação se insurgindo contra as matérias arguidas na defesa (id 14151416).

Foi proferida decisão de saneamento e organização do feito apreciando as preliminares, fixando os pontos controvertidos, determinando a realização de perícia judicial para dirimir as dúvidas do Juízo quanto à extensão dos danos físicos alegados como sofridos pela autora e fixada a distribuição do ônus da prova conforme define o art. 373 do CPC (id 16032194).

Foi apresentado o laudo pericial, sobre o qual se manifestaram as partes autora e ré, respectivamente, tendo esta última apresentado pedido de complementações ao documento (ids 64010271, 64199044 e 67643806).

O perito requereu o levantamento dos honorários periciais (id 73169068). É o que basta relatar.

Primeiramente, tendo em vista o pedido de esclarecimentos e complementações ao laudo pericial formulado pela parte ré em id 67643806, intime-se o perito nomeado por este Juízo para em quinze dias se pronunciar no feito (art. 477, §2º, do CPC).

Findo o prazo, intimem-se as partes para em dez dias se manifestarem (arts. 9º e 10 do CPC).

Em tempo, determino que se expeça alvará para levantamento da primeira metade dos honorários periciais, devendo a segunda metade ser levantada somente após que o perito atenda ao pedido de esclarecimentos formulado pela ré.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
11/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:59

Conclusos para julgamento
06/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 10:17

Juntada de Petição de laudo pericial
12/07/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
23/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 05:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
14/11/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:37

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:36

Juntada de Certidão
06/09/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:32

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:31

Juntada de Certidão
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de INSS em 01/07/2021 23:59.
16/06/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 00:17

Decorrido prazo de MARIA ALDENY RODRIGUES DE ALENCAR em 01/06/2021 23:59.
25/05/2021 21:23

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2021 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2021 21:08

Conclusos para despacho
16/03/2021 21:07

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:07

Juntada de Certidão
19/01/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 11:04

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
22/04/2020 20:07

Conclusos para decisão
22/04/2020 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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