STJ - 0000335-55.2013.8.18.0044

27/09/2021 15:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/09/2021 15:27

Transitado em Julgado em 27/09/2021

10/08/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

09/08/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021 15:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2021 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2021 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ