TJPI - 0803161-63.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Anexo Ii (Icev)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 06:47
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:47
Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 03/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:47
Decorrido prazo de MARCELLA CARVALHO LOPES LIMA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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17/06/2025 04:29
Publicado Sentença em 17/06/2025.
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17/06/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 14:54
Juntada de Petição de manifestação
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803161-63.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCELLA CARVALHO LOPES LIMA DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo, ocorrido em 15/05/25, juntada aos autos no ID 75894469 e, vieram os autos conclusos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.
Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.
II – DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.
TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV -
13/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:51
Homologada a Transação
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11/06/2025 04:46
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 09:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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26/03/2025 20:12
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 17:40
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:06
Decorrido prazo de VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS em 20/02/2025 23:59.
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26/02/2025 11:10
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/02/2025 23:59.
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15/02/2025 08:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/02/2025 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/02/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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04/01/2025 21:51
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 09:50
Juntada de Petição de procuração
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16/12/2024 16:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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16/12/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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