25/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:33

Juntada de informação
08/07/2025 22:06

Juntada de Petição de documentos
13/06/2025 10:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855903-40.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: NELSON GOMES DOS SANTOS REU: BANCO PAN DECISÃO

Vistos.

Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou a integralidade da documentação exigida na inicial e nem consignou a impossibilidade, se existente, de o fazê-lo.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INDEFERIDO. - O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família - A declaração de pobreza feita por pessoa natural induz presunção apenas relativa de veracidade.

Porém, nos casos em que o postulante exibe sinais exteriores de riqueza, a lei impõe procedimento de verificação (art. 99, § 2º do CPC de 2015)- Não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte, ante a análise dos elementos dos autos, imperioso manter-se o indeferimento do benefício. (TJ-MG - AI: 10000181249194001 MG, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 28/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019) Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC.

Ressalta-se que a autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC.

INTIME-SE.

TERESINA-PI, 4 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NELSON GOMES DOS SANTOS - CPF: *08.***.*30-38 (AUTOR).
13/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:47

Juntada de informação
04/12/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:31

Declarada incompetência
18/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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