TJPI - 0811188-10.2024.8.18.0140
1ª instância - Gabinete Nº 13 das Varas Civeis da Comarca de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 04:13
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811188-10.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: NILTON LOPES DA SILVA REU: INSS DECISÃO Tendo em vista que a Lei Nº 14.331/2022 alterou a legislação previdenciária, trazendo consigo uma série de requisitos adicionais para o ajuizamento de ações previdenciárias e acidentárias, em que se requer concessão ou prorrogação de benefício, modificando o art.129-A da Lei N º8213/1991, determino a INTIMAÇÃO do autor, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação pela administração pública, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.
Transcorrido o prazo, devolva concluso para julgamento.
TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe.
Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível -
13/06/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 19:06
Determinada a emenda à inicial
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24/01/2025 10:57
Conclusos para despacho
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24/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 03:13
Decorrido prazo de NILTON LOPES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
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20/09/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:49
Juntada de Certidão
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16/07/2024 03:49
Decorrido prazo de NILTON LOPES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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04/07/2024 22:03
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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27/06/2024 21:09
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 21:09
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 13:33
Conclusos para despacho
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18/03/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 18:37
Recebidos os autos
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12/03/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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12/03/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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