TJPI - 0000194-47.2011.8.18.0063

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Polo Ativo

Partes

LUZINETE PEREIRA LIMA DE SOUSA

CPF *39.***.*98-49

Advogados

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB: 21988/PI

CPF *66.***.*54-50

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB: 3161/PI

CPF *30.***.*41-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ: 06.554.851/0001-62

Advogados

MARCIO SANTANA SOARES

OAB: 180/PI

CPF *12.***.*53-72

HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA

OAB: 12042/PI

CPF *17.***.*96-05

ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA

OAB: 13449/PI

CPF *37.***.*54-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 04:07

    Publicado Despacho em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000194-47.2011.8.18.0063 (J) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: LUZINETE PEREIRA LIMA DE SOUSAREQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

    O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 534 do CPC.

    Diante disso, INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, por meio de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo alegar as matérias previstas no art. 535 do CPC.

    Decorrido o referido prazo, apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

  • 13/06/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:53

    Execução Iniciada

  • 24/01/2025 15:53

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/01/2025 15:53

    Processo Reativado

  • 24/01/2025 15:53

    Processo Desarquivado

  • 14/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 05/11/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 12:37

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 12:37

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 12/10/2024 03:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 11/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 03:06

    Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA LIMA DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 22:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2024 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 04:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 25/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 21:15

    Outras Decisões

  • 24/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 04/05/2021 23:59.

  • 09/03/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 08:55

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2020 08:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 08:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-09.

  • 09/09/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/09/2020 13:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 09:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 16:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:30

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 11/09/2019 15:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 15:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 15:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 04/09/2019 15:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2019 10:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/04/2019 13:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/04/2019 11:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/04/2019 12:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 17:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 30/08/2018 15:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 15:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 15:11

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-08-30 09:30 Sala da audiência.

  • 28/08/2018 09:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/08/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-07.

  • 06/08/2018 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2018 14:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 14:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 14:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 14:47

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-08-30 09:30 Sala da audiência.

  • 03/08/2018 14:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2018 13:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 15:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 14:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/12/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-14.

  • 13/12/2017 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2017 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 14:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2017 14:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2017 13:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 09:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 15:41

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2017 13:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2017 20:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 16:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 16:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2015 13:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/01/2014 15:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/04/2013 11:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/03/2013 13:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2012 15:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/07/2012 11:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2012 13:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 11:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/02/2012 11:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2012 12:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/01/2012 16:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2011 16:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2011 15:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 19/08/2011 12:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2011 08:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2011 10:37

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2011

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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