14/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:22

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE SANTOS SILVA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:57

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0808736-63.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] REQUERENTE: MARIA ALCIONE SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARNAIBA e outros DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, considerando que persistem dúvidas acerca do atendimento, ou não, da obrigação objeto da presente demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se dentre os documentos acostados às contestações apresentadas pelo Município de Parnaíba e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Parnaíba – IPMP, encontram-se as certidões (CTS e CTC) devidamente juntadas nos moldes requeridos na exordial, especialmente em conformidade com o art. 96 da Lei nº 8.213/1991 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, e se correspondem às exigências mencionadas na peça inicial.

Na mesma oportunidade, em sendo positiva a manifestação, deverá manifestar-se expressamente sobre eventual ausência ou perda superveniente do interesse de agir, tendo em vista o possível atendimento do objeto da ação por meio da juntada posterior dos documentos pelas partes rés, independente de tutela de urgência.

Em sequência e em caso de resposta positiva, nos moldes acima, independente de nova conclusão, intimem-se ambas as partes rés para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o mesmo ponto (ausência ou perda superveniente do interesse de agir).

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Parnaíba/PI, 12 de junho de 2025.

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
13/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE SANTOS SILVA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE SANTOS SILVA em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 04:57

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:54

Decorrido prazo de MARIA ALCIONE SANTOS SILVA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALCIONE SANTOS SILVA - CPF: *81.***.*60-68 (AUTOR).
17/12/2024 11:07

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 08:15

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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