27/07/2025 18:13

Conclusos para despacho
27/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:29

Juntada de
17/07/2025 14:02

Juntada de
17/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:40

Decorrido prazo de WILGNER GONCALVES VALE em 09/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:40

Decorrido prazo de LAURA ISABELLY ALVES MOTA LACERDA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:18

Juntada de
10/07/2025 14:31

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES MOTA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/07/2025 12:55

Juntada de
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 06:40

Decorrido prazo de GILMAR SANTANA BATISTA em 03/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:08

Expedição de Carta precatória.
04/07/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 12:56

Juntada de
02/07/2025 07:38

Decorrido prazo de GILMAR SANTANA BATISTA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 09:57

Juntada de
30/06/2025 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 08:29

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 08:27

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 08:26

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 08:23

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 08:17

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:20

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:16

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:03

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 11:10

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 11:09

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:56

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:56

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:56

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:56

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0848452-61.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Nome: Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Tapuio Endereço: AVENIDA DINHA ARAGÃO, CENTRO, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Endereço: , FLORIANO - PI - CEP: 64800-959 REU: GILMAR SANTANA BATISTA Nome: GILMAR SANTANA BATISTA Endereço: Travessa Lobato, 3, telefone 92 99215-3240, Não informado, MANAUS - AM - CEP: 69020-030 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio da Comarca de SãO MIGUEL DO TAPUIO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Tratam-se de autos de ação penal regidos pelo procedimento ordinário.

Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária da parte ré.

Desse modo, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/08/2025, às 09:00h, a ser realizado na Sala de Audiências do Fórum da Comarca da Vara Única de São Miguel do Tapuio – Piauí ou na impossibilidade, ser realizada por videoconferência via Plataforma Digital Microsoft Teams ou, caso não seja viável, por plataforma similar.

Intimem-se o(s) ofendido(s), o(s) réu(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes, bem como o Ministério Público e o responsável pela defesa.

Intime-se o(s) advogado(s) e as partes para informarem endereços de e-mail e/ou telefone para contato, a fim de viabilizar a realização da audiência, caso inviável o comparecimento pessoal na forma supra determinada.

Diligências necessárias.

Cumpra-se com urgência, uma vez que trata-se de réu preso.

São Miguel do Tapuio- PI, data registrada pelo sistema.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Comunicação de prisão Petição Inicial 24100816014071200000060682626 apf_16123_2024_32504914828962555 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100816014191600000060683094 Certidão Certidão 24100908115712500000060703184 Portal BNMP GILMAR SANTANA BATISTA Certidão 24100908115717200000060703185 certidao GILMAR SANTANA BATISTA Certidão 24100908115720700000060703186 Petição Petição 24100908223762600000060703986 Requerimento Link Audiencia Petição 24100908223786200000060703989 Sistema Sistema 24100911171672800000060726842 Petição Petição 24100911290869100000060715888 Juntada de Documentos Art. 231 CPP Petição 24100911291046700000060718406 CNH GILMAR Documentos 24100911291130900000060715902 CNH VALDIANA ESPOSA DE GILMAR Documentos 24100911291183800000060715908 RG MARIA GABRIELLAH - FILHA DE GILMAR - MENOR DE IDADE Documentos 24100911291275700000060715922 RG MARIA GIOVANA - FILHA DE GILMAR - MENOR DE IDADE Documentos 24100911291316200000060717791 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documentos 24100911291382500000060717814 COMP DE RESIDENCIA 2 Documentos 24100911291419600000060717828 DECLARACAO ESCOLAR Maria Gabriellah Documentos 24100911291496900000060719520 DECLARACAO ESCOLAR Maria Giovannah Documentos 24100911291524400000060719525 DECLARACAO HOSPITAL Documentos 24100911291621200000060727368 Decisão Decisão 24100913564955900000060726846 Ata da Audiência Ata da Audiência 24101010340088300000060787520 Decisão GILMAR SANTANA Ata da Audiência 24101010340095200000060787523 Certidão Certidão 24101012422148400000060804194 MANDADO COM CIÊNCIA DO PRESO GILMAR SANTANA BATISTA Mandado de Prisão Preventiva 24101012422189800000060804198 Petição Petição 24101409440875900000060941746 Revogação Preventiva - Gilmar Petição 24101409440913100000060941755 Intimação Intimação 24101412041203200000060962161 APF 16123/2024 - 1a Remessa Final (1 de 3) PETIÇÃO 24101612163020600000061107189 APF 16123/2024 - 1a Remessa Final (2 de 3) PETIÇÃO 24101612163090400000061107190 APF 16123/2024 - 1a Remessa Final (3 de 3) PETIÇÃO 24101612163126600000061107192 APF 16123/2024 - 1a Remessa Adicional_33183592199815568 PETIÇÃO 24101612200942300000061107489 VÍDEO 01 MONTANA PETIÇÃO 24101612200961900000061107490 VÍDEO 02 MONTANA PETIÇÃO 24101612200983500000061107491 VÍDEO 03 MONTANA PETIÇÃO 24101612201001100000061107492 Intimação Intimação 24101706554164100000061144749 PEDIDO DE JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101811442101000000061238963 PROCURACAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101811442127000000061243717 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24102111212907600000060976437 Denúncia Denúncia (Outras) 24102111212917300000061251042 Manifestação Manifestação do Ministério Público 24102111212939600000061251048 Certidão Certidão 24102111541765400000061327041 Sistema Sistema 24102111544007100000061327047 Decisão Decisão 24102114431834000000061331395 Petição Petição 24102509483472800000061577496 Sistema Sistema 24102912062073900000061709466 Decisão Decisão 24103017335985600000061807214 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110110195577800000061908034 Prontuário - GILMAR SANTANA BATISTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24110110195687200000061908036 Citação Citação 24110110264310600000061908502 Sistema Sistema 24110110265968700000061908504 Intimação Intimação 24110110390222300000061909659 Sistema Sistema 24110511340637200000062055334 Decisão Decisão 24110612441876600000062055350 Diligência Diligência 24110621572586700000062158391 CITAÇÃO REU PRESO GILMAR SANTANA BATISTA Diligência 24110621572682400000062158392 Intimação Intimação 24110612441876600000062055350 APF 16123/2024 - 2a Remessa Adicional (1 de 2) PETIÇÃO 24111216543196400000062433821 APF 16123/2024 - 2a Remessa Adicional (2 de 2) PETIÇÃO 24111216543227500000062433822 Ciência MANIFESTAÇÃO 24111216581656300000062434040 Certidão Certidão 24111808370438900000062601774 Sistema Sistema 24111808394309700000062602409 Despacho Despacho 24111810045257200000062602838 Cota Ministerial Cota Ministerial 24111901375328500000062224924 Intimação Intimação 24111911593402000000062697801 Sistema Sistema 24111911595079900000062697805 Intimação Intimação 24111810045257200000062602838 Diligência Diligência 24112910322009300000063211333 A CERTIDÃO - Marcelo - penitenciaria GILMAR SANTANA BATISTA - preso Diligência 24112910322014400000063212037 Gilmar Santana - preso Diligência 24112910322022100000063212042 Certidão Certidão 24120908382907400000063608254 Intimação Intimação 24120909185664200000063612447 Petição Petição 24121801451369300000064079418 R.A GILMAR Petição 24121801451400100000064079419 Sistema Sistema 24121911183955700000064165064 Despacho Despacho 24122310072657400000064200228 Petição Petição 25022700410568400000066908748 Sistema Sistema 25061008143877300000072037491 Despacho Despacho 25061009202099900000072037515 Sistema Sistema 25061012202298100000072070751 Decisão Decisão 25061012383472400000072070778 Decisão Decisão 25061012383472400000072070778 Sistema Sistema 25061013211439000000072077257 SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
12/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:51

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:18

Desentranhado o documento
10/06/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 13:18

Desentranhado o documento
10/06/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de GILMAR SANTANA BATISTA em 10/02/2025 23:59.
23/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:24

Decorrido prazo de DECIO SOARES MOTA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:36

Decorrido prazo de YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 04:14

Decorrido prazo de GILMAR SANTANA BATISTA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
19/11/2024 01:37

Juntada de Petição de cota ministerial
18/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
16/11/2024 03:16

Decorrido prazo de GILMAR SANTANA BATISTA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 21:57

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:44

Mantida a prisão preventida
05/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:26

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:19

Juntada de documento comprobatório
31/10/2024 12:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:34

Recebida a denúncia contra GILMAR SANTANA BATISTA - CPF: *42.***.*19-00 (INVESTIGADO)
29/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:43

Determinada a redistribuição dos autos
21/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:54

Expedição de Carta rogatória.
21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/10/2024 11:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/10/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 09:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:34

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/10/2024 10:26

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/10/2024 13:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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