23/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:03

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:02

Transitado em Julgado em 23/07/2025
13/06/2025 08:08

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801589-64.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Repetição do Indébito] AUTOR(A): MARIA DAS DORES BARBOSA DO NASCIMENTO RÉU(S): AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais.

Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE.

Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:40

Extinto o processo por desistência
05/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 10:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
05/06/2025 08:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/04/2025 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:56

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 10:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
31/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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