28/06/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 12:17

Baixa Definitiva
28/06/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 16:22

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 08:50

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801470-51.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: PAULO RODRIGUES DA SILVA REU: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por Paulo Rodrigues da Silva em face de Magazine Luiza S/A, ambos qualificados nos autos.

O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme ID: 76734621, sendo R$ 2.321,00 (dois mil, trezentos e vinte e um reais) a título de danos morais e R$ 679,00 (seiscentos e setenta e nove reais) a título de danos materiais.

O pagamento será feito em nome do patrono do autor.

A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva.

Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes.

No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis.

Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na petição inicial, evento 23724398, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:31

Homologada a Transação
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de termo de acordo
10/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 05:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:51

Conclusos para julgamento
03/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:55

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:41

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
10/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2022 21:16

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:17

Audiência Conciliação designada para 13/02/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
18/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 19:15

Conclusos para decisão
06/09/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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