02/07/2025 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 03:47

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 03:47

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830320-92.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA JOSE DE CARVALHO CASTRO FILHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 6 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:04

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 10/04/2025 23:59.
10/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:47

Nomeado perito
03/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:52

Outras Decisões
31/01/2024 12:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
26/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
11/07/2023 02:33

Conclusos para decisão
11/07/2023 02:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 02:33

Expedição de Certidão.
01/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO CASTRO FILHA em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2022 16:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 11:19

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 10:14

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:07

Conclusos para despacho
15/03/2021 12:06

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:38

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
22/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 22:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE DE CARVALHO CASTRO FILHA - CPF: *66.***.*00-68 (AUTOR).
18/02/2021 13:09

Conclusos para decisão
18/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
15/02/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2021 00:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO CASTRO FILHA em 12/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:26

Conclusos para decisão
18/12/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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