TJPI - 0000055-42.2013.8.18.0058

1ª instância - Vara Unica de Jerumenha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALVES DE MENESES FILHO

CPF *51.***.*00-53

Advogados

MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES

OAB: 8794/PI

CPF *28.***.*76-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JERUMENHA

CNPJ: 06.554.109/0001-57

Advogados

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM

OAB: 6352/PI

CPF *00.***.*28-94

MARLON BRITO DE SOUSA

OAB: 3904/PI

CPF *27.***.*61-00

HENRIQUE FIGUEIREDO FONSECA COELHO

OAB: 9129/PI

CPF *05.***.*60-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 19:15

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MENESES FILHO em 08/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 08:59

    Publicado Sentença em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000055-42.2013.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Liminar] REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE MENESES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JERUMENHA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes em epígrafe, de ordem concedida, em sede recursal, pelo juízo ad quem, determinando à Autoridade coatora, o Prefeito Municipal de Jerumenha/PI, que proceda à nomeação e posse do Impetrante no cargo de auxiliar de serviços gerais do Município de Jerumenha/PI, para o qual restou aprovado em concurso público realizado pelo município.

    Na manifestação de retro (ID n. 70339976) o impetrante, ora exequente, informou o efetivo cumprimento da ordem pelo impetrado, ora executado. É o que cumpria relatar.

    Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil ( CPC), as ações de execução serão extintas quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Assim, tendo em vista a manifestação expressa da parte autora no sentido da satisfação da obrigação, entendo que a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, uma vez comprovada a satisfação da obrigação, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Ausente interesse recursal, arquivem-se estes autos com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    JERUMENHA-PI, data da assinatura digital.

    Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

  • 11/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 12:52

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 12:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 03:19

    Decorrido prazo de MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES em 13/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:57

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 05:45

    Decorrido prazo de MARLON BRITO DE SOUSA em 16/11/2023 23:59.

  • 19/11/2023 05:45

    Decorrido prazo de HENRIQUE FIGUEIREDO FONSECA COELHO em 16/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:33

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERUMENHA em 03/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 07:05

    Determinada diligência

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de decisão

  • 23/03/2022 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 06/09/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM em 02/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2021 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 02/07/2021 08:39

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 02/07/2021 08:23

    [ThemisWeb] Processo Desarquivado

  • 12/02/2020 10:26

    [ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2020 13:24

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 23/11/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-23.

  • 22/11/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-22

  • 22/11/2018 08:46

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/11/2018 08:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/11/2018 09:55

    [ThemisWeb] Não recebido o recurso de PREFEITA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ.

  • 13/11/2018 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 25/10/2018 22:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/08/2018 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2017 08:53

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2017 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2017 11:58

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2017 06:44

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-24.

  • 24/11/2017 06:27

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-24.

  • 23/11/2017 14:35

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-23

  • 23/11/2017 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/11/2017 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/11/2017 09:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/10/2017 09:12

    [ThemisWeb] Denegada a Segurança a ANTONIO ALVES MENEZES FILHO

  • 31/07/2017 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 10:47

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2016 07:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 07:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2016 12:12

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2016 09:34

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Guadalupe

  • 27/07/2016 09:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 09:40

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2016 08:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 08:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-23.

  • 22/02/2016 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-22

  • 22/02/2016 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/02/2016 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/02/2016 10:28

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2016 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/11/2015 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2015 09:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 14:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 14:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 12:43

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2014 11:51

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2014 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2014 11:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 10:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2014 09:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/08/2014 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2014 08:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/06/2014 18:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2014 14:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 11:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/04/2014 08:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/12/2013 10:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2013 11:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/11/2013 11:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2013 09:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 09:33

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2013 08:04

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2013 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/04/2013 10:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2013 09:36

    [ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/04/2013 10:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 10:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/04/2013 10:39

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 11/04/2013 10:39

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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