17/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 07:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 03:38

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802129-55.2020.8.18.0037 E CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: SALVADOR GOMES DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
13/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:32

Execução Iniciada
07/02/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2025 06:12

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/07/2024 03:23

Decorrido prazo de SALVADOR GOMES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:58

Recebidos os autos
27/03/2024 10:58

Juntada de Petição de decisão
22/12/2021 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/07/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:36

Conclusos para despacho
19/06/2021 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/06/2021 23:59.
17/06/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/05/2021 23:59.
09/04/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:46

Julgado improcedente o pedido
06/04/2021 08:57

Conclusos para julgamento
26/02/2021 08:07

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:26

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 07:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 16:11

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2020 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 22:33

Conclusos para despacho
25/09/2020 22:32

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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