25/07/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 16:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:38

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802476-88.2020.8.18.0037 E CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DOS SANTOS COSTAINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
13/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:14

Execução Iniciada
12/02/2025 11:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 11:14

Execução Iniciada
12/02/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
28/01/2025 17:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/07/2024 16:41

Baixa Definitiva
11/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:59

Recebidos os autos
22/02/2024 08:59

Juntada de Petição de decisão
11/10/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA em 05/09/2022 23:59.
15/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2022 11:04

Conclusos para julgamento
22/07/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 21:58

Conclusos para despacho
12/06/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:24

Conclusos para despacho
28/05/2021 08:47

Conclusos para julgamento
28/05/2021 08:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2021 23:59.
10/04/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 07:32

Conclusos para despacho
10/02/2021 07:32

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 02:33

Juntada de Petição de contestação
28/11/2020 11:42

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2020 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2020 20:44

Conclusos para despacho
24/10/2020 20:44

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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