TJPI - 0000211-81.2018.8.18.0049
1ª instância - Vara Unica de Elesbao Veloso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/04/2025 09:11 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2025 09:11 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2025 09:11 Juntada de Certidão 
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                                            26/02/2025 12:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2025 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 18:06 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/10/2024 21:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2024 08:24 Outras Decisões 
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                                            31/07/2024 09:52 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2024 11:50 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            02/05/2024 08:31 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2024 08:31 Expedição de Certidão. 
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                                            02/05/2024 08:31 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2024 00:26 Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta) 
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                                            07/02/2024 14:33 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            02/02/2024 09:26 Expedição de Certidão. 
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                                            02/02/2024 05:30 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/02/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 16:51 Audiência Instrução realizada para 23/01/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso. 
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                                            23/01/2024 12:39 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            22/01/2024 10:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 10:23 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/01/2024 10:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 10:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/01/2024 12:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/01/2024 12:14 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/01/2024 10:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/01/2024 10:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/01/2024 10:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/01/2024 15:52 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/01/2024 15:44 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2024 15:42 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2024 15:42 Expedição de Mandado. 
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                                            12/01/2024 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2024 15:27 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2024 15:27 Expedição de Mandado. 
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                                            12/01/2024 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2024 15:25 Expedição de Mandado. 
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                                            12/01/2024 15:23 Audiência Instrução designada para 23/01/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso. 
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                                            12/01/2024 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2024 08:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2024 08:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/08/2023 14:36 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2023 14:36 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2023 08:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2023 08:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2023 00:47 Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA em 02/02/2023 23:59. 
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                                            24/01/2023 05:06 Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA em 23/01/2023 23:59. 
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                                            12/01/2023 15:22 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2022 13:23 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/11/2022 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2022 11:06 Expedição de Ofício. 
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                                            21/11/2022 10:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2022 09:36 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            08/06/2022 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/06/2022 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/06/2022 16:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2022 17:15 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            30/03/2022 18:44 Juntada de Certidão 
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                                            30/03/2022 09:59 Conclusos para despacho 
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                                            30/03/2022 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2022 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO Processo nº 0000211-81.2018.8.18.0049 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA Advogado(s): ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ELESBÃO VELOSO, 29 de março de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40
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                                            29/03/2022 13:16 Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2022 13:07 Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2022 10:55 Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência) 
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                                            23/02/2022 10:54 Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2021 13:17 Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado 
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                                            18/10/2021 08:53 Mov. [89] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/10/2021 12:12 Mov. [88] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            12/10/2021 10:52 Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2021 16:47 Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2021 08:20 Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho) 
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                                            11/10/2021 07:53 Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato 
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                                            15/09/2021 12:25 Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000211-81.2018.8.18.0049.5006 
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                                            08/06/2021 07:31 Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 08: 06/2021 08:00 fórum de Elesbão Veloso. 
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                                            13/04/2021 13:48 Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2021 09:38 Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho) 
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                                            08/04/2021 09:31 Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer 
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                                            08/04/2021 09:24 Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor 
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                                            08/04/2021 09:10 Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento 
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                                            06/04/2021 19:33 Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000211-81.2018.8.18.0049.5005 
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                                            17/03/2021 15:35 Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público) 
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                                            29/06/2020 11:03 Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/05/2020 20:19 Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho) 
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                                            27/04/2020 10:57 Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória 
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                                            16/12/2019 09:57 Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão 
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                                            16/12/2019 09:48 Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2019 09:45 Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2019 14:58 Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações 
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                                            10/09/2019 14:26 Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória. 
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                                            28/08/2019 06:02 Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 27: 08/2019 03:30 FÓRUM DE ELESBÃO VELOSO. 
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                                            26/08/2019 09:30 Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado 
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                                            26/08/2019 09:10 Mov. [64] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2019 09:04 Mov. [63] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2019 08:56 Mov. [62] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2019 08:54 Mov. [61] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2019 08:52 Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2019 08:41 Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2019 08:39 Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/08/2019 06:00 Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 08/2019. 
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                                            07/08/2019 14:50 Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática. 
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                                            07/08/2019 08:18 Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/08/2019 08:17 Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/08/2019 08:15 Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/08/2019 08:15 Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/08/2019 08:14 Mov. [51] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/08/2019 08:14 Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/08/2019 08:14 Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/08/2019 15:23 Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0009 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves. 
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                                            06/08/2019 15:23 Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0010 sorteado para o oficial Benedito da Silva Moura. 
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                                            06/08/2019 15:23 Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0011 sorteado para o oficial Benedito da Silva Moura. 
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                                            06/08/2019 15:23 Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0012 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva. 
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                                            06/08/2019 15:23 Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0013 sorteado para o oficial Benedito da Silva Moura. 
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                                            06/08/2019 15:23 Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0014 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves. 
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                                            06/08/2019 15:23 Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0015 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves. 
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                                            06/08/2019 15:12 Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0002 sorteado para o oficial Cícero Alves Lopes. 
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                                            06/08/2019 15:12 Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0003 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva. 
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                                            06/08/2019 15:12 Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0004 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva. 
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                                            06/08/2019 15:12 Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0005 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva. 
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                                            06/08/2019 15:12 Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0006 sorteado para o oficial Cícero Alves Lopes. 
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                                            06/08/2019 15:12 Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0007 sorteado para o oficial Cícero Alves Lopes. 
- 
                                            06/08/2019 15:12 Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0008 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves. 
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                                            06/08/2019 15:02 Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 27: 08/2019 03:00 FÓRUM DE ELESBÃO VELOSO. 
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                                            06/08/2019 15:01 Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital. 
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                                            29/07/2019 20:28 Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2019 11:22 Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho) 
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                                            09/05/2019 11:21 Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer 
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                                            09/05/2019 11:04 Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento 
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                                            08/05/2019 13:39 Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000211-81.2018.8.18.0049.5004 
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                                            22/04/2019 15:14 Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público) 
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                                            18/12/2018 17:53 Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício. 
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                                            18/12/2018 17:52 Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações 
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                                            18/12/2018 17:51 Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal de Competência do Júri 
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                                            23/10/2018 12:18 Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/10/2018 12:17 Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/09/2018 21:12 Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000211-81.2018.8.18.0049.5003 
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                                            26/09/2018 21:10 Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000211-81.2018.8.18.0049.5002 
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                                            25/09/2018 10:14 Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2018 11:25 Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado 
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                                            17/09/2018 08:24 Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            11/09/2018 08:42 Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento 
- 
                                            10/09/2018 15:51 Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Sentença 
- 
                                            10/09/2018 14:55 Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000211-81.2018.8.18.0049.0001 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva. 
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                                            13/08/2018 11:59 Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações 
- 
                                            08/08/2018 15:51 Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória. 
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                                            08/08/2018 14:50 Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA 
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                                            08/08/2018 11:20 Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho) 
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                                            08/08/2018 11:11 Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário 
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                                            08/08/2018 10:30 Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia 
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                                            08/08/2018 09:48 Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento 
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                                            07/08/2018 20:21 Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000211-81.2018.8.18.0049.5001 
- 
                                            27/07/2018 12:40 Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Francisca Sílvia da Silva Reis. (Vista ao Ministério Público) 
- 
                                            26/07/2018 13:57 Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/07/2018 13:55 Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações 
- 
                                            26/07/2018 13:46 Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência 
- 
                                            26/07/2018 13:46 Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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