20/08/2025 15:48

Publicado Despacho em 18/08/2025.
19/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800629-46.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZ SOARES DE OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO DESPACHO Tendo sido expressamente atribuído ao banco requerido o encargo de custear a prova pericial a ser realizada (ID n. 72077756), determino sua intimação para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada no ID n. 77612237.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a perita nomeada, ANGELA CRISTINA REIS DA SILVA, sobre o pagamento dos honorários periciais, os quesitos apresentados pelas partes (ID n. 77834777 e 78520606), o contrato objeto da lide (ID n. 56979496) e a assinatura da parte autora (ID n. 65639283), necessários para a elaboração do laudo, que deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio
14/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:56

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:44

Juntada de Informações
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800629-46.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO DECISÃO De acordo com o art. 95, § 3º, do CPC, a remuneração do perito é de responsabilidade da parte que houver requerido a perícia - no caso dos autos, a demandante - e, quando beneficiária da gratuidade da justiça, poderá ser realizada por servidor do Poder Judiciário, por órgão público conveniado ou paga com recursos públicos.

Entretanto, como é de conhecimento geral, este juízo não dispõe de servidor tecnicamente capacitado para a realização de perícias, assim como o Tribunal de Justiça do Piauí não oferece recursos para a realização desse tipo de ato.

Colocar sobre os ombros do consumidor o ônus de demonstrar a veracidade do documento apresentado judicialmente pelo fornecedor, especialmente quando este representa uma instituição de enorme poderio financeiro, violaria o disposto no art. 6º, VII, do CDC, segundo o qual é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente.

Desse modo, inverto o ônus da prova em benefício da parte autora para atribuir ao réu o encargo de custear a prova pericial a ser realizada sobre o documento cuja autenticidade resta controvertida nos autos, nos termos do art. 6º, VII, do CDC e do art. 373, § 1º, do CPC, e, em consequência, adoto as seguintes providências e determino o que se segue: a) Nomeio a perita ÂNGELA CRISTINA REIS DA SILVA, com atuação em grafotecnia, papiloscopia e documentoscopia, para a realização da perícia.

A perita deverá ser cientificada pelo CPTEC e, preferencialmente, pelo PJE, eletronicamente, sem prejuízo da possibilidade de contato pelos demais canais disponibilizados pela profissional ([email protected], 62 9 8117-7556), para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: 1. proposta de honorários; 2. currículo, com comprovação de especialização; 3. contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, caso divirja daquele indicado acima; 4. dados bancários para recebimento dos honorários devidos. É desnecessária a lavratura de termo de compromisso (art. 466 do CPC). b) Apresentados os dados e documentos acima, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, 1. aleguem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; 2. indiquem assistentes técnicos de sua confiança e seus respectivos contatos, se tiverem interesse; 3. apresentem quesitos; 4. manifestem-se sobre a proposta de honorários. c) Decorrido o prazo definido no item antecedente, conclusos para arbitramento dos honorários e determinação de seu depósito em juízo pelo réu.

Em seguida, deverá ser a perita intimada para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, com todas as informações previstas no art. 473 do CPC.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 11 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
12/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:16

Nomeado perito
09/12/2024 03:03

Decorrido prazo de LUIZ SOARES DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
29/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:53

Juntada de documento comprobatório
30/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 03:10

Decorrido prazo de LUIZ SOARES DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2024 23:59.
24/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:30

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:26

Recebidos os autos
20/01/2023 10:26

Juntada de Petição de decisão
15/06/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/06/2022 11:16

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 09:14

Juntada de Petição de documentos
01/02/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:02

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:50

Julgado improcedente o pedido
12/11/2021 08:28

Conclusos para julgamento
15/10/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2021 23:59.
21/09/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:31

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:08

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:08

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:34

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 08:54

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:51

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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