12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801358-46.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JUSTINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos em tela.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda, ocasião a qual a parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará judicial.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente; Este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários, Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
12/06/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 13:20

Baixa Definitiva
12/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
12/06/2024 13:20

Transitado em Julgado em 14/05/2024
12/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo de JUSTINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:19

Conhecido o recurso de JUSTINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *85.***.*82-20 (APELANTE) e não-provido
12/03/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/02/2024 00:14

Deliberado em Sessão - Adiado
20/02/2024 17:58

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/01/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 09:28

Conclusos para o Relator
20/09/2023 20:57

Juntada de Petição de outras peças
13/09/2023 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
17/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 23:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2023 09:55

Recebidos os autos
26/07/2023 09:55

Conclusos para Conferência Inicial
26/07/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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