18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0019498-63.2009.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Citação] AUTOR: OSCAR TEODORIA FROTA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por OSCAR TEODORIA FROTA em face do ESTADO DO PIAUÍ, todos qualificados nos autos.

Determinada a intimação da exequente para promover o andamento do feito, consta certidão do Oficial de Justiça de não localização da parte no endereço indicado (ID 35299773).

Instado a se manifestar, o Ente Público requereu a extinção da ação por abandono da causa da parte autora, requerendo, ainda, a aplicação do ônus de sucumbência (ID 73648676).

Autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Foi determinada a intimação da parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

No entanto, não fora encontrada no endereço constante nos autos (ID 35299773), deixando de atualizar o seu endereço nos autos, como determina o artigo 77, VIII, do CPC.

Desta feita, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois não promoveu os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda.

O art. 485, III, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, como no caso dos autos.

Considere-se, ainda, que o pedido poderá ser novamente implementado futuramente, uma vez que não houve resolução do mérito.

Assim, cumpridas as formalidades legais, verifica-se que a extinção da demanda é medida necessária que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC, levando em conta o grau de zelo do profissional, o tempo de tramitação do processo, a importância da causa e o trabalho efetivamente realizado.

P.R.I.

Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

TERESINA-PI, 12 de junho de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
15/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:31

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:31

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 07:20

Decorrido prazo de OSCAR TEODORIA FROTA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0019498-63.2009.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Citação] AUTOR: OSCAR TEODORIA FROTA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por OSCAR TEODORIA FROTA em face do ESTADO DO PIAUÍ, todos qualificados nos autos.

Determinada a intimação da exequente para promover o andamento do feito, consta certidão do Oficial de Justiça de não localização da parte no endereço indicado (ID 35299773).

Instado a se manifestar, o Ente Público requereu a extinção da ação por abandono da causa da parte autora, requerendo, ainda, a aplicação do ônus de sucumbência (ID 73648676).

Autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Foi determinada a intimação da parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

No entanto, não fora encontrada no endereço constante nos autos (ID 35299773), deixando de atualizar o seu endereço nos autos, como determina o artigo 77, VIII, do CPC.

Desta feita, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois não promoveu os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda.

O art. 485, III, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, como no caso dos autos.

Considere-se, ainda, que o pedido poderá ser novamente implementado futuramente, uma vez que não houve resolução do mérito.

Assim, cumpridas as formalidades legais, verifica-se que a extinção da demanda é medida necessária que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC, levando em conta o grau de zelo do profissional, o tempo de tramitação do processo, a importância da causa e o trabalho efetivamente realizado.

P.R.I.

Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

TERESINA-PI, 12 de junho de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
13/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
15/12/2022 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 22:35

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 18:46

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:33

Expedição de Mandado.
09/06/2022 19:01

Outras Decisões
21/04/2022 07:37

Conclusos para decisão
21/04/2022 07:36

Processo Encaminhado a
22/02/2022 08:53

Juntada de Certidão
02/11/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 00:31

Decorrido prazo de OSCAR TEODORIA FROTA em 04/10/2021 23:59.
16/09/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 00:24

Decorrido prazo de OSCAR TEODORIA FROTA em 26/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 04:15

Decorrido prazo de OSCAR TEODORIA FROTA em 13/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 04:00

Decorrido prazo de OSCAR TEODORIA FROTA em 19/06/2020 23:59:59.
31/10/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:00

Conclusos para decisão
26/10/2020 17:59

Juntada de Certidão
26/10/2020 10:25

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:38

Conclusos para decisão
09/09/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 10:32

Conclusos para decisão
29/05/2020 15:19

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:09

Juntada de Certidão
21/04/2020 01:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 09:06

Distribuído por dependência
09/11/2017 13:57

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
09/11/2017 13:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/08/2017 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 13:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2017 13:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/08/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-14.
10/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2017 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2013 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/03/2013 12:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/02/2013 07:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2012 09:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/10/2010 08:09

Publicado Outros documentos em 2010-10-11.
17/05/2010 13:03

Publicado Outros documentos em 2010-05-17.
03/07/2009 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/05/2009 08:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2009 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2009

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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