21/06/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 03:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800444-34.2021.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: ELIZANGELA DJANIRA DA SILVAREQUERIDO: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS DESPACHO Verifica-se que o executado foi devidamente intimado acerca da penhora realizada via SISBAJUD, nos termos do art. 854, caput, §2º e §3º, do Código de Processo Civil (CPC), e permaneceu inerte, não apresentando qualquer impugnação quanto à impenhorabilidade dos valores constritos. (prazo decorrido em 28/03/2025) Diante da ausência de manifestação e considerando a presunção de legitimidade da constrição, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito.

O numerário deve ser liberado a parte exequente por meio de alvará expedido por este juízo, observado eventual honorários contrato de honorários e verba sucumbencial; certifique-se.

Cumprido o acima exposto, com a expedição dos respectivos alvarás, façam-me os autos conclusos para extinção da execução.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
13/06/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:42

Expedição de Informações.
13/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:24

Juntada de Informações
13/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:39

Juntada de Informações
21/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:30

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:47

Juntada de Informações
06/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 06/02/2024 23:59.
22/09/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:15

Expedição de RPV.
19/09/2023 07:15

Expedição de RPV.
01/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:51

Expedição de #Não preenchido#.
25/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
21/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 19/05/2023 23:59.
23/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:43

Recebidos os autos
05/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:28

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
07/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:35

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/11/2021 23:59.
09/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 07:29

Conclusos para despacho
12/06/2021 07:29

Juntada de Certidão
08/06/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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