26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0826465-32.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais, Abono de Permanência] AUTOR: KALINE SOUSA OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a(s) parte(s) autora(s), (através de seus advogados), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, identifique o(s) item(ns) em inobservância nos moldes do descrito no ato ordinatório de Id.77396695 e regularize o feito conforme assinalado, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

TERESINA, 12 de junho de 2025.

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
12/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/05/2025 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KALINE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *40.***.*21-00 (AUTOR).
21/05/2025 00:20

Declarada incompetência
20/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
17/05/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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