12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800101-17.2021.8.18.0058 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOANA NUNES LOPES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Intimada para especificar provas, a parte autora requer a realização de perícia sobre veracidade das assinaturas presentes no contrato.

Defiro o pedido e, em decorrência: I) Nomeio a perita grafotécnica ROBERTA PEREIRA SIQUEIRA E SILVA, Perícia Grafotécnica, [email protected], fone/whatsapp: (86) 99948-4072, cadastrada no CPTEC/TJPI, como perita judicial, para a realização da perícia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do levantamento da primeira parcela dos honorários periciais, para a entrega do laudo, que deverá conter todas as informações previstas no art. 473 do CPC.

Arbitro honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Consoante Tema 1.061 do STJ, fixado em sede de Recursos Repetitivos, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

Assim, determino ao requerido que proceda, no prazo de 10 (dez) dias ao depósito judicial do valor dos honorários periciais, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

Cientifique-se a perita por meio do endereço eletrônico por ele disponibilizado no CPTEC ([email protected]), assim como pelo CPTEC/TJPI.

II) A perícia deverá, inicialmente, ser realizada sobre os documentos eletronicamente acostados aos autos, o que pode ser suficiente caso o perito conclua pela falsidade do documento (claríssimas divergências gráficas ou convergência absoluta que denote a sua reprodução mecânica, por exemplo).

Na hipótese de ser necessária a análise do instrumento contratual original e a confrontação grafoscópica, a perita deverá indicar essa circunstância e fornecer instruções para que se proceda à coleta dos padrões de confronto e a remessa da via original do instrumento contratual pelo réu.

II.

Intimem-se as partes para que, em 15 dias: a. aleguem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; b. indiquem assistentes técnicos de sua confiança e seus respectivos contatos, se tiverem interesse; c. apresentem quesitos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

JERUMENHA-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jerumenha
06/11/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 17:28

Baixa Definitiva
06/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/11/2023 17:27

Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/11/2023 23:59.
19/10/2023 03:11

Decorrido prazo de JOANA NUNES LOPES em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:26

Conhecido o recurso de JOANA NUNES LOPES - CPF: *88.***.*54-87 (APELANTE) e provido em parte
07/08/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/07/2023 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2023 12:42

Conclusos para o Relator
08/03/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:40

Conclusos para o Relator
09/12/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:02

Decorrido prazo de JOANA NUNES LOPES em 07/12/2022 23:59.
05/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2022 09:07

Recebidos os autos
21/07/2022 09:07

Conclusos para Conferência Inicial
21/07/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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