15/07/2025 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 22:38

Transitado em Julgado em 15/07/2025
10/07/2025 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003094-94.2014.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DIANA SOARES PINTO, JACQUELINE SOARES PINTO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SOARES PINTO, JULIO CESAR SOARES PINTO INVENTARIADO: REGINALDO CARLOS PINTO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de uma ação de inventário interposta por pela parte autora em tela em face de do requerido, já qualificados.

Instada a impulsionar o feito, a parte autora quedou-se inerte ou não foi encontrada no endereço fornecido.

Conforme já consignado nos autos, diante da inércia do inventariante, os demais herdeiros foram pessoalmente intimados para manifestarem eventual interesse em assumir a inventariança, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, não houve qualquer manifestação.

Intimadas, as Fazendas Públicas também declararam desinteresse em assumir o polo ativo da demanda.

Decido.

O presente feito não mais pode subsistir, uma vez que houve abandono de causa pela parte autora.

O processamento da ação só se justifica quando a prestação jurisdicional é hábil para resolver o litígio.

Do contrário, a continuidade do andamento processual constitui injustificado ônus, exigindo do estado dispêndio inútil, mormente quando os escaninhos da Justiça encontram-se sobrecarregados de processos, aguardando conclusão.

Seguem exemplos de jurisprudência: STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 9515 SP 1991/0005849-1 (STJ) Data de publicação: 31/05/1993 Ementa: PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTARIA - NECESSIDADE DE PERICIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGENCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1., CPC -. 1.

PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, A INTIMAÇÃO PESSOAL CONSTITUI A REGRA (ART. 267 , III , E PARÁGRAFO 1 ., CPC ).

PORÉM, INDUVIDOSA A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, APOS EXAUSTIVOS ATOS E DILIGENCIAS, SEM SUCESSO, PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE, FLAGRANTE O OBSTACULO A PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO, ADMITE-SE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2.

O PROCESSAMENTO DA AÇÃO SO SE JUSTIFICA QUANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL É HABIL PARA RESOLVER O LITIGIO.

QUANTO INAPTA A SUA FINALIDADE, IMPOR A SENTENÇA CONSTITUI INJUSTIFICADO ONUS, EXIGINDO DO ESTADO DISPENDIO INUTIL. 3.

RECURSO PROVIDO.

TJ-PE - Agravo AGV 2155797 PE 0016323-52.2011.8.17.0000 (TJ-PE) Data de publicação: 27/10/2011 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ABANDONO DA CAUSA - AUTOR NÃO LOCALIZADO PELO PATRONO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - APELAÇÃO - DECISÃO TERMINATIVA MONOCRÁTICA NEGATIVA DE SEGUIMENTO - AGRAVO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ( § 1º , DO ARTIGO 267 , DO CPC )- IMPOSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE PROVOCAÇÃO DO RÉU (SÚMULA 240 , DO STJ)- INAPLICABILIDADE - PARTE AUTORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

Informado pelo advogado do autor que este se encontra em local incerto e não sabido, o que inviabiliza a realização da perícia médico oficial essencial ao deslinde da controvérsia, não resta ao magistrado outra alternativa senão a extinção do feito sem a resolução do mérito; Precedentes.

No caso em tela, os autos aguardam a manifestação da parte autora há vários meses, mesmo após ser intimada para dar andamento, não tendo sido encontrada.

Considere-se que é obrigação da parte autora informar eventuais mudanças de endereço.

Considere-se, ainda, que o pedido poderá ser novamente implementado futuramente, uma vez que não houve resolução do mérito.

Considerando a ausência de impulso processual por parte dos legitimados à sucessão, bem como o desinteresse das Fazendas, o que impede o regular prosseguimento do inventário, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, indisponíveis em caso de gratuidade da justiça.

PRI e Arquive-se, com o trânsito em julgado.

KILDARY COSTA JUIZ DE DIREITO - 3a VARA CÍVEL – PARNAÍBA PARNAÍBA-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:19

Decorrido prazo de JACQUELINE SOARES PINTO em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 12:58

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:42

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 21:03

Determinada Requisição de Informações
11/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOARES PINTO em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 04:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOARES PINTO em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DIANA SOARES PINTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:17

Decorrido prazo de JACQUELINE SOARES PINTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES PINTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOARES PINTO em 27/06/2024 23:59.
23/06/2024 12:55

Expedição de Termo de Compromisso.
27/05/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 05:36

Juntada de Petição de informação - corregedoria
05/06/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 14:10

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:20

Expedição de Mandado.
21/01/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:53

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
20/08/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 09:12

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:12

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:11

Expedição de Certidão.
25/02/2022 01:32

Decorrido prazo de DIANA SOARES PINTO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:32

Decorrido prazo de DIANA SOARES PINTO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:32

Decorrido prazo de DIANA SOARES PINTO em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:09

Juntada de Petição de certidão
28/01/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:53

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
20/09/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:16

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:15

Conclusos para decisão
16/06/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/04/2021 23:59.
12/04/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:30

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:25

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:26

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:05

Juntada de Certidão
23/10/2020 13:38

Distribuído por sorteio
05/10/2020 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/10/2020 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/10/2020 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2019 20:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/07/2019 16:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/06/2019 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/04/2019 14:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/03/2019 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 17:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/02/2019 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/01/2019 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/10/2018 14:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 14:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2018 09:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/05/2018 15:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 08:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/03/2018 11:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/03/2018 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 14:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/03/2018 07:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 08:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2017 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2017 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2017 13:32

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/11/2017 13:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Parnaíba
28/11/2017 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2017 12:20

[ThemisWeb] Declarada incompetência
17/11/2017 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2017 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/09/2017 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/09/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-20.
19/09/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2017 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/04/2017 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/03/2017 14:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 13:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/02/2017 13:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/02/2017 08:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
02/02/2017 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2017 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2016 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2016 08:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2016 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/04/2016 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Edital
22/04/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-22.
20/04/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2016 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/09/2015 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2015 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2014 18:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/10/2014 08:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2014 13:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/10/2014 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/10/2014 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/10/2014 08:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/09/2014 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/08/2014 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/08/2014 11:45

Distribuído por sorteio
20/08/2014 11:45

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800500-03.2022.8.18.0061

Antonia Alves de Farias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/01/2024 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0800500-03.2022.8.18.0061

Antonia Alves de Farias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2022 21:53

Exibir Processo

Processo nº 0800226-82.2025.8.18.0142

Maria Francisca da Silva

Equatorial Piaui

Advogado: Mauricio Ferreira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0847280-84.2024.8.18.0140

1 Delegacia Seccional - Divisao 1

Luis Carlos Oliveira Santos

Advogado: Klecio Robert Vieira do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0800588-49.2025.8.18.0089

Eliene de Sousa Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe Miranda Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2025 17:34

Exibir Processo