30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010958-55.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de ordinária ajuizada por FUNDACÃO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em face do MUNICIPIO DE TERESINA.

Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasta há mais de 13 (treze) anos, contudo, paralisado há um extenso lapso temporal, superior a um ano, sem qualquer manifestação da parte autora, mesmo quando chamada para proceder ao andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito, conforme certidões de ID 30894621 e ID 37221309.

Autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”.

Considerando ser "irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a requerente se mostrou negligente na condução processual, permanecendo inerte por um extenso lapso temporal, superior a um ano, a extinção do feito é medida necessária que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa.

P.R.I.

Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

TERESINA-PI, 7 de junho de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
29/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:21

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:22

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:15

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 06:37

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 06:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010958-55.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de ordinária ajuizada por FUNDACÃO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em face do MUNICIPIO DE TERESINA.

Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasta há mais de 13 (treze) anos, contudo, paralisado há um extenso lapso temporal, superior a um ano, sem qualquer manifestação da parte autora, mesmo quando chamada para proceder ao andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito, conforme certidões de ID 30894621 e ID 37221309.

Autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”.

Considerando ser "irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a requerente se mostrou negligente na condução processual, permanecendo inerte por um extenso lapso temporal, superior a um ano, a extinção do feito é medida necessária que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa.

P.R.I.

Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

TERESINA-PI, 7 de junho de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
10/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 02:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 05:26

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 13/02/2023 23:59.
10/12/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 16:52

Outras Decisões
19/08/2022 10:59

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:50

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 30/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:01

Outras Decisões
17/02/2022 09:26

Conclusos para decisão
17/02/2022 09:26

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:34

Apensado ao processo 0006077-64.2013.8.18.0140
22/01/2022 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL TRAJANO NETO em 21/01/2022 23:59.
13/12/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:26

Distribuído por dependência
20/09/2019 07:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 07:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2018 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/08/2015 12:39

Autos entregues em carga ao FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO.
13/08/2015 08:39

Publicado Outros documentos em 2015-08-13.
19/08/2013 12:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2013 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2012 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2012 09:21

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
04/05/2012 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2012 10:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/04/2012 08:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/03/2012 10:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/03/2012 12:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/03/2012 10:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/03/2012 07:52

Publicado Outros documentos em 2012-03-09.
28/09/2011 13:10

Publicado Outros documentos em 2011-09-28.
28/09/2011 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/09/2011 10:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/08/2011 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
19/08/2011 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/08/2011 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/08/2011 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/08/2011 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/07/2011 09:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
05/07/2011 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2011 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2011 08:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2011

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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