02/07/2025 07:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 06:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 06:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800439-21.2020.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOAO BATISTA RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença tencionando o exquente pagamento do débito no valor de R$ 19.457,06 (dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos).

O executado apresentou impugnação alegando excesso de execução no valor de R$ 10.938,97.

O exequente manifestou-se pugnado pele rejeição da impugnação.

Brevemente relatado.

Decido.

Com efeito, são requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo: (a) garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficiente; (b) fundamentos relevantes; e (c) o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 526, §6º do CPC.

No caso telado, indefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que a genérica argumentação de excesso na execução não constitui fundamento relevante e não preenchido outro requisito do artigo acima mencionado.

Na esteira da jurisprudência do STJ, a impugnação ao cumprimento de sentença se resolverá a partir de pronunciamento judicial, que pode ser sentença ou decisão interlocutória, a depender de seu conteúdo e efeito: se extinguir a execução, será sentença, conforme o citado artigo 203, § 1º, parte final; caso contrário, será decisão interlocutória, conforme art. 203, § 2º, CPC/2015 (AgInt no AREsp 1.986.386/MA).

Prevê o Art. 525, §4°, do CPC, § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

No caso tablado, verifica-se que o executado apresentou impugnação alegando excesso de execução, ao argumento de que o exequente não comprovou a quantidade de descontos da tarifa sob rubrica TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, além disso, inseriu honorários advocatícios não fixados nos autos.

Adianto pelo acolhimento parcial.

No compulsar do feito, observa-se que o exequente inseriu em sua memória de cálculo descontos da tarifa sob a denominação TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, referente ao período de MAR/2018 à DEZ/2021 comprovados por meio do extrato bancário ID nº 67904460.

Por sua vez, conforme aduz o executado e com razão não se verifica no feito a fixação de honorários advocatícios, o que foi incluído pelo exequente em sua planilha de cálculo.

Desse modo, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para reconhecer a existência de excesso de execução no tocante aos honorários advocatícios inseridos pelo exequente e homologar como devido o valor dos danos materiais apresentado pelo exequente no ID nº 67904460.

Condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o devido, suspensa a exigibilidade em relação ao exequente, em razão da gratuidade judiciária concedida nos autos (art. 98, §3º do CPC).

Intime-se o banco executado, para efetuar o pagamento do débito em 10 (dez) dias.

Com a juntada de comprovante de pagamento, intime-se parte requerente, por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos petitório, contendo a exata descrição dos valores a serem levantados, bem como o percentual cabível a cada destinatário (autor/advogado), com a especificação da natureza dos respectivos valores.

Ultimado o prazo, concluso.

CORRENTE-PI, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
11/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 20:43

Execução Iniciada
11/05/2025 20:43

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2025 22:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 22:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 22:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:02

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 03:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:27

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:01

Execução Iniciada
02/09/2024 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 19:15

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/05/2024 21:50

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:49

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
22/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:40

Recebidos os autos
15/12/2023 11:40

Juntada de Petição de decisão
02/12/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
18/08/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:45

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:44

Juntada de Certidão
04/04/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:16

Julgado procedente o pedido
28/04/2021 00:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 17:05

Conclusos para julgamento
19/03/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:35

Conclusos para despacho
09/02/2021 20:34

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:18

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:31

Juntada de Certidão
03/11/2020 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 15:14

Juntada de Petição de contestação
29/07/2020 16:45

Juntada de Petição de certidão
02/06/2020 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:44

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:43

Juntada de Certidão
22/05/2020 08:55

Juntada de Petição de procuração
19/05/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 20:35

Conclusos para despacho
17/05/2020 20:10

Juntada de Certidão
05/05/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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