12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801090-11.2023.8.18.0104 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO PIRES FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-24153666), uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24153461) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
04/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 23:24

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:45

Indeferida a petição inicial
20/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:46

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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