09/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:09

Baixa Definitiva
03/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801957-05.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, MARIA DA CONCEICAO SOARES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito.

Assim, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença.

Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Insta salientar que o patrono da autora comprovou antecipadamente o repasse da monta de R$ 5.615,94, ID 73506439, ao autor, correspondente a 50% do valor a ser liberado, com o devido termo de quitação do proveito econômico atinente à lide, em conformidade com o contrato de honorários acostado nos autos, ID 76302324.

Logo, excepcionalmente, libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré integralmente em benefício do causídico, com base nos dados bancários informados no ID 73506429.

Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

BARRAS-PI, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
02/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:24

Expedição de Alvará.
17/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801957-05.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, MARIA DA CONCEICAO SOARES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito.

Assim, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença.

Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Insta salientar que o patrono da autora comprovou antecipadamente o repasse da monta de R$ 5.615,94, ID 73506439, ao autor, correspondente a 50% do valor a ser liberado, com o devido termo de quitação do proveito econômico atinente à lide, em conformidade com o contrato de honorários acostado nos autos, ID 76302324.

Logo, excepcionalmente, libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré integralmente em benefício do causídico, com base nos dados bancários informados no ID 73506429.

Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

BARRAS-PI, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
12/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:56

Determinada diligência
12/06/2025 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 09:58

Juntada de Petição de documentos
03/04/2025 09:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
21/02/2025 15:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:51

Execução Iniciada
03/09/2024 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 08:26

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:27

Recebidos os autos
03/07/2024 10:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 05:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:27

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 05:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 08:22

Conclusos para julgamento
18/10/2023 08:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 08:00 JECC Barras Sede.
09/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 08:00 JECC Barras Sede.
15/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:24

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 08:00 JECC Barras Sede.
16/05/2023 04:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 10:01

Juntada de Petição de documentos
08/05/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 00:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 08:00 JECC Barras Sede.
18/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:13

Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 12:50

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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