08/07/2025 08:30

Juntada de Informações
03/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:20

Expedição de Alvará.
03/07/2025 11:20

Expedição de Alvará.
12/06/2025 06:04

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800670-85.2018.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: EDIVALDO DO ESPIRITO SANTOS EXECUTADO: BANCO CIFRA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por EDIVALDO DO ESPIRITO SANTOS em face de BANCO CIFRA S/A, na qual persegue o valor remanescente oriundo do Acórdão que condenou o executado em danos materiais, morais e honorários de sucumbência.

Determinada a intimação (ID 3322513), o executado apresentou impugnação por excesso na execução (ID 6215807).

A exequente apresentou manifestação postulando pela rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 8041528).

A impugnação foi rejeitada (ID 8805492).

Houve interposição de agravo de instrumento de nº 0751174-34.2020.8.18.0000 à decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença Determinado o levantamento do valor incontroverso no montante de R$ 14.699,04 (ID 49875343).

O Agravo de Instrumento foi desprovido e transitou em julgado em 12/04/2024.

A exequente requereu a expedição de alvarás desmembrados do valor remanescente de R$ 48.211,88 e informou a satisfação da obrigação (ID 70217504).

A executada apresentou manifestação alegando não haver valores remanescentes a serem depositados (ID 70306562). É o relatório, de modo sucinto.

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A parte requerida demonstrou o adimplemento total da obrigação objeto deste cumprimento de sentença, esta fase deverá extinta, por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a satisfação da obrigação é uma das causas de sua extinção.

Pelo exposto, Julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, pela satisfação da obrigação.

Defiro o pedido de ID 70217504, determino a serventia a expedição de alvarás destacados do valor de R$ 48.211,88 depositado em conta judicial em ID 70217517 da seguinte forma: 1) Alvará judicial em favor de Lorena Cavalcanti Cabral, OAB/PI 12.751-A, no percentual de 10% do valor da condenação, sendo este no valor de R$ 4.821,18, referentes aos honorários sucumbenciais arbitrados, na conta do BANCO DO BRASIL - AG: 3507-6 - CC: 65.229-6, PREVCON CONSULTORIA G.

EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 22.***.***/0001-41, conforme o requerido em ID 67282086; 2) Alvará judicial em favor de Lorena Cavalcanti Cabral, OAB/PI 12.751-A, no percentual de 30% do valor da condenação, sendo este no valor de R$ 13.017,20, referentes aos honorários contratuais em ID 70217518, na conta do BANCO DO BRASIL - AG: 3507-6 - CC: 65.229-6, PREVCON CONSULTORIA G.

EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 22.***.***/0001-41, conforme o requerido em ID 67282086; 3) Alvará judicial em favor de EDVALDO DO ESPIRITO SANTO referente ao valor total da condenação com o devido desconto dos honorários contratuais, sendo este no valor de R$ 30.373,48 na conta do BANCO DO BRASIL - AG: 0096-5 - CC: 37.189-0, CPF *13.***.*08-31.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos.

MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
10/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:05

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:28

Expedição de Alvará.
04/12/2024 18:28

Expedição de Alvará.
25/11/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:52

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:23

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:23

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:22

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:19

Desentranhado o documento
16/05/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
22/01/2022 02:05

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:05

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:05

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 21/01/2022 23:59.
02/12/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:33

Conclusos para despacho
16/06/2021 08:59

Conclusos para decisão
16/06/2021 08:59

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:58

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:56

Juntada de Certidão
19/03/2021 11:47

Juntada de Certidão
16/12/2020 00:14

Decorrido prazo de EDIVALDO DO ESPIRITO SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 09:02

Juntada de Certidão
13/11/2020 00:40

Decorrido prazo de EDIVALDO DO ESPIRITO SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:16

Decorrido prazo de EDIVALDO DO ESPIRITO SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 03:56

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 26/05/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:09

Conclusos para despacho
06/11/2020 08:08

Juntada de Certidão
06/11/2020 08:08

Juntada de Certidão
02/11/2020 00:18

Decorrido prazo de EDIVALDO DO ESPIRITO SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:18

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:51

Conclusos para despacho
08/10/2020 09:50

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:11

Juntada de Certidão
01/10/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 16:14

Outras Decisões
14/08/2020 20:51

Conclusos para despacho
23/06/2020 17:09

Juntada de Certidão
13/05/2020 15:53

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
29/04/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:03

Conclusos para despacho
17/04/2020 12:03

Juntada de Certidão
17/04/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 09:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2020 16:50

Conclusos para despacho
08/02/2020 16:50

Juntada de Certidão
27/01/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 00:04

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 14:48

Conclusos para despacho
11/09/2018 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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