27/08/2025 03:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802610-75.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RÉU(S): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais.

Acrescente-se, ainda, que a parte requerida concordou com o pedido de desistência formulado.

Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:18

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:28

Extinto o processo por desistência
04/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/09/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
03/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802610-75.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 02/09/2025 às 11:30 horas, que será realizada obrigatoriamente de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situada à Av.

Nossa Senhora de Fátima, s/n, Nossa Senhora de Fátima, CEP 64202-020, WhatsApp (86) 98179-5539.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, poderão as partes entrar em contato com esta unidade jurisdicional via aplicativo WhatsApp para o número (86) 98179-5539, ou via Balcão virtual.

Partes intimadas por seus patronos pelo diário judicial eletrônico, via Djen.

PARNAÍBA, 17 de julho de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
17/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 06:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802610-75.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para juntar aos autos o extrato da conta bancária utilizada para receber o benefício previdenciário, com o demonstrativo relativo aos meses que ocorreram os descontos impugnados, no prazo de 30 dias.

PARNAÍBA, 11 de junho de 2025.

CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
11/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/07/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
09/06/2025 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 11:19

Juntada de Petição de procuração
29/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
29/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000536-78.2012.8.18.0045

Maria Jose Gomes da Silva

Evandi Estrela Cabral

Advogado: Marcio Stanley da Paz Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2012 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800948-77.2025.8.18.0155

Maria de Lourdes Pereira Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0000256-78.2019.8.18.0040

Delegacia de Policia Civil de Batalha

Luiz Carlos da Silva

Advogado: Caic Lustosa Machado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2019 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0810123-14.2023.8.18.0140

Banco Santander (Brasil) S.A.

E M de Alencar Junior Pizzaria

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801502-15.2020.8.18.0049

Maria Salome Alves da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/05/2020 18:17

Exibir Processo