13/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0819443-93.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
03/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:14

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:12

Expedição de Certidão.
16/06/2022 08:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/04/2022 23:59.
12/04/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:27

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
04/11/2020 00:30

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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