11/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0804187-09.2021.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE MACEDO SILVA, J.

L.

D.

M.

S., FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, MARIA NETE DE SOUZA, JAILTON FRANCISCO DE SOUZA APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID-23665500).Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23665563) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
17/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:47

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 09:16

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Piripiri.
10/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
02/06/2023 02:00

Decorrido prazo de RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 10:02

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:24

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:53

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:05

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:04

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:16

Decorrido prazo de RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO em 19/08/2022 23:59.
18/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 11:11

Juntada de Petição de termo de audiência
07/02/2022 07:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:50

Juntada de Certidão
01/02/2022 22:50

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 08:59

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:50

Juntada de contrafé eletrônica
01/12/2021 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:04

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
23/11/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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