TJPI - 0829586-68.2025.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 06:25
Publicado Citação em 13/06/2025.
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13/06/2025 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829586-68.2025.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário, Inexigibilidade] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: SIMONE PEREIRA DE FARIAS ARAUJO e outros DECISÃO Vistos, Trata-se de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RESSARCIMENTO AO ERÁRIO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de SIMONE PEREIRA DE FARIAS ARAÚJO (EX-SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEAGRO E ATUAL COORDENADORA DA CENDFOL) e FELISBERTO LUSTOSA NOGUEIRA NETO EIRELLI.
Citem-se as pessoas físicas imputadas na inicial para apresentarem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art.17, §7º, da Lei nº.8.429/92.
Nos termos do art.17, §14º, intime-se também o Estado do Piauí para, querendo, intervir no feito.
Em seguida, intime-se o Ministério Público para réplica, no prazo de 30 (trinta) dias.
Por fim, retornem-me os autos conclusos para decisão, na forma do art.17, §10-C. À Secretaria Judicial para cumprimento.
TERESINA-PI, 7 de junho de 2025.
Dr.
LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
11/06/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 03:00
Outras Decisões
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05/06/2025 10:40
Conclusos para despacho
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05/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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