13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0028464-29.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] INTERESSADO: JORGE DINIZ DA CONCEICAOINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte Requerida efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial – ID 67993712.

A defensora pública do Autor peticionou requerendo a expedição de 02 (dois) alvarás, sendo um no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, e o outro referente a honorários sucumbências de 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais) – ID 69841872.

Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 69841872, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado na conta judicial em ID 69841872, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$3.000,00 (três mil reais), para a conta da parte autora JORGE DINIZ DA CONCEICAO CPF *36.***.*76-15.

Titular da Conta: JORGE DINIZ DA CONCEICAO.

Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0855, CONTA POUPANÇA N. 000868186859-2.

Transferir a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários sucumbenciais fixados em ID 68248047, em benefício do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, CNPJ 24.***.***/0001-87, a ser depositado na Conta Corrente nº 9873-6, Agência nº 3791-5, do Banco do Brasil, de acordo com os dados apresentados na manifestação de ID 69841872.

Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

DR.

GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
12/06/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:22

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:59

Expedição de Alvará.
10/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:12

Expedido alvará de levantamento
04/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 03:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 08:46

Recebidos os autos
09/12/2024 08:46

Juntada de Petição de despacho
13/07/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/07/2022 09:44

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:17

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
24/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2021 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
17/08/2021 17:41

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:39

[Projudi] Arquivista
17/08/2021 17:36

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
17/08/2021 17:35

Distribuído por dependência
17/08/2021 12:29

[Projudi] Juntada de Intimação
03/05/2021 09:24

[Projudi] Juntada de Certidão
06/04/2021 12:09

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
15/03/2021 17:47

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
19/02/2021 11:32

[Projudi] Juntada de Intimação
27/05/2020 14:11

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
27/05/2020 14:09

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
08/05/2020 08:27

[Projudi] Conclusos para Sentença
08/05/2020 08:27

[Projudi] Juntada de Conclusão
08/05/2020 08:27

[Projudi] Conclusos para Sentença
08/05/2020 08:27

[Projudi] Juntada de Conclusão
14/08/2019 17:31

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/12/2018 10:22

[Projudi] Despacho
07/12/2018 10:52

[Projudi] Conclusos para Sentença
07/12/2018 10:52

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
06/12/2018 15:06

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/12/2018 09:09

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/12/2018 08:32

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/12/2018 10:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/11/2018 09:26

[Projudi] Expedição de Citação
05/11/2018 09:26

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
05/11/2018 09:26

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
05/11/2018 09:26

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
17/10/2018 10:05

[Projudi] Despacho
04/10/2018 09:58

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
04/10/2018 09:58

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
04/10/2018 09:58

[Projudi] Distribuído por Sorteio
04/10/2018 09:58

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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