22/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802106-59.2024.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LARA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA REU: nubank e outros DECISÃO Verifica-se que foi determinado à parte autora que comprovasse a hipossuficiência econômica ou procedesse com o recolhimento das custas, mesmo que parceladas.

A despeito disso, a requerente quedou-se inerte, estando o processo paralisado há vários meses sem que procedesse com as determinações deste juízo.

Com efeito, embora a gratuidade judiciária seja presumida, compete ao magistrado, quando verificados indícios em contrário, oportunizar à parte que comprove os requisitos necessários para concessão do benefício, o que é facilmente demonstrado pelos comprovantes de renda e despesas.

Não obstante, a requerente deixou de proceder com o ônus que lhe competia.

Nesse contexto, temos que a concessão do benefício, nestes casos, representa verdadeira inversão de toda a lógica de acessibilidade ao judiciário consagrada no ordenamento jurídico pátrio, eis que a benesse deve ser concedida àqueles que não possuem meios econômicos para custear as taxas de ingresso, o que não restou comprovado nos autos.

Diante disso, indefiro a justiça gratuita pleiteada e determino que a parte autora proceda com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 290 do CPC.

Reitero desde já sobre a possibilidade de parcelamento das custas, na forma do artigo 98, §6º do CPC.

Transcurso o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 10 de junho de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
10/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LARA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*58-99 (AUTOR).
06/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:39

Decorrido prazo de LARA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:01

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800396-81.2025.8.18.0036

Eliete Lopes de Sousa Macedo

Banco Pan

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0802389-91.2024.8.18.0167

Silvio Cesar Alves Soares Menor

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/05/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0802389-91.2024.8.18.0167

Banco Itaucard S.A.

Silvio Cesar Alves Soares Menor

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/02/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801491-61.2024.8.18.0011

Luiza da Penha Castro

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Lidiany da Silva Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/09/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0857006-82.2024.8.18.0140

Maria Lucia Martins da Silva

Banco Pan

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2024 13:24

Exibir Processo