04/07/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:38

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:38

Transitado em Julgado em 03/07/2025
10/06/2025 04:03

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol DA COMARCA DE CARACOL Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801452-24.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: DAGMAR DIAS DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de "ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais" em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos.

As partes processuais firmaram acordo para encerramento da lide, conforme petição de ID 73336389.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O patrono da parte autora deve demonstrar em 10 dias a transferência do valor ao seu constituinte.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Na hipótese, ante a transação e nada tendo as partes disposto, condeno o autor e o promovido a pagar as custas processuais (50% para cada parte), nos termos dos § 2º do art. 90 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, quanto a parte autora, o disposto no art. 98, § 3º, já que beneficiária da gratuidade da justiça.

Após a cobrança das custas, arquivem-se, com a devida baixa dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
08/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:47

Homologada a Transação
10/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:46

Juntada de Petição de termo de acordo
11/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:28

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/10/2024 12:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/10/2024 11:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/10/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAGMAR DIAS DE SOUSA - CPF: *09.***.*54-86 (AUTOR).
14/07/2024 22:57

Conclusos para despacho
14/07/2024 22:57

Expedição de Certidão.
14/07/2024 22:57

Desentranhado o documento
14/07/2024 22:57

Cancelada a movimentação processual
14/07/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:10

Conclusos para decisão
14/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/07/2024 17:52

Juntada de Petição de documentos
12/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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