31/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801661-32.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE FRANCISCO AYRES PI ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, no prazo de 10 (dez) dias, para tomar as seguintes providências: 1.

Esclarecer a divergência de metragem verificada entre a área constante da carta de aforamento (ID nº 64886981) e aquela indicada no memorial descritivo (ID nº 77483354), conforme já apontado pela Prefeitura Municipal (ID nº 71878172); 2.

Apresentar declaração de anuência dos confinantes Edmundo Alves da Silva e do representante da Paróquia da Imaculada Conceição, o que dispensará a citação destes.

Alternativamente, poderá indicar nominalmente os confinantes, com endereço completo (rua, número, bairro e CEP), para fins de citação, nos termos do art. 15 do Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023 Esclarece-se que a citação por edital somente será admitida quando esgotados todos os meios necessários para a localização da parte requerida, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC; 3.

Atualizar o cadastro no sistema CERURBJus, após a regularização das pendências acima, acessando o link: https://cerurbjus.tjpi.jus.br.

O não atendimento à presente intimação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do CPC.

TERESINA, 29 de julho de 2025.

AGENOR DE SOUSA MARTINS ROCHA FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
29/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:39

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 04:49

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 04:49

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801661-32.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE FRANCISCO AYRES PI EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (10) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação de usucapião do imóvel situado na Rua José Ferreira, nº 359, bairro Centro, na cidade de Francisco Ayres-PI proposta por REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS SILVA em face de REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE FRANCISCO AYRES PI ficando por este edital citado, os eventuais confrontantes e demais interessados ausentes, incertos ou desconhecido para apresentarem contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de junho de 2025 (08/06/2025).

Eu, IVAN TORRES FILHO, digitei.

Observação: A publicação deste edital não supre a exigência de apresentação de anuência expressa por parte do(s) confrontante(s) e do proprietário registral, caso essa exigência seja legalmente aplicável no curso da demanda.

Juiz(a) de Direito da III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
10/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:01

Expedição de Edital.
10/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 01:42

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 00:49

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio
10/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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