16/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800005-40.2023.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] AUTOR: ANGELA DE SOUSA ALMONDES SANTOS REU: MUNICIPIO DE PICOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte demandada foi intimada via “on line”, em 07/04/2025, para ciência do inteiro teor da sentença (ID# 72649255).

Certifico, ainda, que a parte demandada, irresignada com mencionado ato sentencial, interpôs recurso inominado no dia 16/03/2025, portanto, tempestivamente, uma vez que protocolado dentro do decêndio legal a que alude o art. 42 da lei n°. 9.099/95.

Certifico, finalmente, que a Fazenda Pública detêm isenção de custas processuais nos termos do artigo 1007, §1º do CPC.

Diante disso e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e, a ordem do juiz (instrução de serviço n° 01/2010, publicada no dj 6.634, de 19/08/2010), fica a parte recorrida intimada para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da lei 9.099/95).

PICOS, 30 de abril de 2025.

FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível
07/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:56

Decorrido prazo de PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/05/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:29

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 03:53

Decorrido prazo de PAMELLA THAWANNY RODRIGUES FRANCO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
03/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:36

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 11:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/09/2023 11:25

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 13:00 JECC Picos Sede Cível.
26/09/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 19:16

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ANGELA DE SOUSA ALMONDES SANTOS em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:56

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:24

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 13:00 JECC Picos Sede Cível.
18/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2023 17:52

Conclusos para decisão
04/01/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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