20/07/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 13:22

Baixa Definitiva
20/07/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 13:21

Transitado em Julgado em 13/06/2022
20/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:09

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:49

Distribuído por sorteio
23/06/2022 14:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 14:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/06/2022 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2022 11:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/03/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-24.
24/03/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SIMÕES Processo nº 0000015-41.2015.8.18.0074 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JAIRO DE CARVALHO ARAÚJO Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589) Isso posto, em relação ao crime previsto no art. 309, do CT, declaro extinta punibilidade do acusado em razão da prescrição, nos termos do art. 109, V e 107, IV, do CP e quanto ao crime do art. 306, diante do longo lapso temporal transcorrido desde a data do recebimento da denúncia até a presente data, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 3º, do Código de Processo Penal, face à falta de interesse de agir.

Intimem-se o MP pessoalmente e a defesa dos denunciados via DJ.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Oficie-se o juízo deprecado informando da desnecessidade do cumprimento da carta precatória de oitiva de testemunhas.
23/03/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-23
23/03/2022 09:00

[ThemisWeb] Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2022 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Informações
13/09/2021 10:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2021 10:21

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2021-09-13 10:21 Fórum - SIMÕES-PI.
09/03/2021 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
18/02/2021 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/02/2021 13:40

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/02/2021 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/02/2021 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
04/02/2021 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
04/02/2021 09:36

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-09-08 10:40 Fórum - SIMÕES-PI.
16/12/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-16.
15/12/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-15
15/12/2020 08:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/11/2020 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Informações
19/11/2020 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
17/11/2020 10:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/05/2020 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Informações
11/05/2020 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
11/05/2020 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Informações
11/05/2020 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
19/12/2019 13:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2019 14:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/10/2019 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/10/2019 08:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/09/2019 16:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 16:40

[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2019-09-10 10:00 Fórum - SIMÕES-PI.
26/08/2019 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
19/08/2019 09:29

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 08:50

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2019 14:42

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2019-09-10 10:00 Fórum - SIMÕES-PI.
26/07/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-26.
25/07/2018 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-25
25/07/2018 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/10/2017 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/04/2017 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/02/2017 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/02/2017 14:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/02/2017 14:42

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2017-03-14 12:40 Fórum.
01/02/2017 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2015 13:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/07/2015 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/07/2015 13:00

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/07/2015 16:48

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JAIRO DE CARVALHO ARAÚJO
07/07/2015 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/06/2015 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/06/2015 13:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2015 09:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
14/05/2015 08:53

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/05/2015 08:52

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de JAIRO DE CARVALHO ARAÚJO.
16/01/2015 12:24

[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante
09/01/2015 13:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/01/2015 13:06

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
09/01/2015 13:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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