15/07/2025 07:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:16

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801147-54.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: RAIMUNDA NONATA FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, determino a citação do requerido para compor a relação jurídico processual e para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados na peça de entrada.

Em se tratando de lide consumerista, e verificando a hipossuficiência do consumidor, com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, em favor da autora.

Deve, pois, a instituição financeira demandada apresentar cópia do contrato questionado, cópia dos documentos pessoais da parte e comprovante de endereço apresentados quando da suposta contratação.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

Só após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Raimundo Nonato - PI, data e horário registrados no sistema.

Luciana Cláudia Medeiros de Souza Brilhante Juíza de Direito Titular da Segunda Vara da Comarca de São Raimundo Nonato - PI
09/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA NONATA FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*11-04 (AUTOR).
08/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800219-05.2022.8.18.0075

Emerson Gomes Vieira

Inss

Advogado: Virgilio Goncalves de Moura Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0808117-63.2025.8.18.0140

Celene Vieira Gomes Fortes Lustosa

Gabriela Vieira Lages Lustosa

Advogado: Fabio Alves dos Santos Sobrinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/02/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0801064-26.2019.8.18.0048

Firmino Craibano Filho

Banco do Brasil SA

Advogado: Hemington Leite Frazao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2019 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0801773-02.2024.8.18.0011

Maria Zuleide dos Santos Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Gilson Alves da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/12/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0846834-18.2023.8.18.0140

Estado do Piaui

Z.e.m.n.franco Guimaraes

Advogado: Francisco Itamar Arruda Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/09/2023 11:47

Exibir Processo