TJPI - 0800641-35.2025.8.18.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Picos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:30
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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02/07/2025 07:29
Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA em 30/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:51
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800641-35.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: LUIZA JOANA DE MOURA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora da sentença cujo teor é: 3- DISPOSITIVO Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, § único c/c o 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença (Lei n° 9.099/95, artigo 42).
O valor do preparo, nos termos do § 1º, do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 deve ser efetuado, independentemente de nova intimação, no prazo de 48 horas seguintes a interposição do recurso.
Sem condenação em custas, despesas processuais e verba honorária, nesta fase do procedimento, em razão da disposição inserta no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Submeto o projeto de sentença à apreciação do MM Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022008114606100000066532664 LUIZA JOANA (2) Documentos 25022008114670300000066532665 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25022023002310700000066599353 CERTIDÃO - triagem negativa CERTIDÃO 25022108591936000000066607802 Sistema Sistema 25022108592960600000066607810 Decisão Decisão 25022113501404200000066614606 Decisão Decisão 25022113501404200000066614606 Petição Petição 25031020000127300000067327191 protocolo-carol-habilitacao-5626666_1 Petição 25031020000153600000067327192 procuracao-3_5 Documentos 25031020000167100000067327193 Habilitação nos autos Petição 25031108584335000000067339650 protocolo-carol-habilitacao-5626666_1 Petição 25031108584361400000067339655 3-facta-financeira-cnpj_4 Documentos 25031108584378800000067339656 ata-estatuto-facta-financeira-sa_2 Documentos 25031108584398900000067339657 ata-financeira-31082021-eleicao-diretoria_3 Documentos 25031108584420700000067339658 procuracao-3_5 Documentos 25031108584458000000067339659 Certidão Certidão 25032708283449700000068245578 Sistema Sistema 25032708290032200000068245580 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25042807045793300000069743497 contestacao-facta-emprestimo-consignado-luiza-joana-de-moura_1 Petição 25042807045798200000069743498 formalizacao-luiza-joana-de-moura_2 Documentos 25042807045808000000069743499 ctt-luiza-joana-de-moura_3 Documentos 25042807045818900000069743500 Sentença Sentença 25053015084682400000071060014 PICOS, 10 de junho de 2025.
FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA JECC Picos Sede Cível -
10/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 15:08
Indeferida a petição inicial
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28/04/2025 07:04
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2025 08:29
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 08:28
Juntada de Certidão
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20/03/2025 03:29
Decorrido prazo de LUIZA JOANA DE MOURA em 19/03/2025 23:59.
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21/02/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:50
Determinada a emenda à inicial
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21/02/2025 08:59
Conclusos para decisão
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21/02/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:59
Juntada de Certidão
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20/02/2025 23:00
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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20/02/2025 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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