12/07/2025 07:37

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:43

Publicado Despacho em 23/06/2025.
28/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
18/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819873-69.2025.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: VICTOR HUGO SILVA VELOSO REQUERENTE: JOSE WILSON MARTINS VELOSO DECISÃO 1.

Trata-se de ação de Alvará Judicial, partes epigrafadas.

Defiro os benefícios da justiça gratuita nos termos do artigo 98, § 1º do CPC. 1.1.O processo foi redistribuído a esta Vara especializada por declínio de competência do Juízo da 10ª Vara Cível de Teresina-Pi. 2.

Dando prosseguimento ao feito determino a intimação da parte autora, via advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias promover emenda à inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts. 320 e 321, § único do CPC: c) esclarecer se o extinto era divorciado ou solteiro.

Isso porque consta na petição inicial que era divorciado e na certidão de óbito que era solteiro.

Caso seja divorciado, anexar a certidão de casamento com averbação do divórcio. a) junte aos autos declaração de inexistência de bens a inventariar devidamente assinado por todos os herdeiros, com a ressalva de que a falsa declaração sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis (art. 4º, §2º do Decreto n.º 85.845/81). b) Juntar declaração ou certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário respectivo, para fins de cumprimento do artigo 1º da lei 6.858/80.

Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
06/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTOR HUGO SILVA VELOSO - CPF: *61.***.*41-00 (REQUERENTE).
16/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 09:33

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 09:33

Declarada incompetência
28/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
14/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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