02/09/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800867-07.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA MEIRE DE SA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

PIO IX, 22 de agosto de 2025.

NADJA CELINA FEITOSA Vara Única da Comarca de Pio IX
29/08/2025 01:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:58

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 07:19

Publicado Sentença em 04/08/2025.
04/08/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 15:29

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800867-07.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA MEIRE DE SAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre seu eventual interesse em produzir provas, no prazo comum de 15 dias.

Como forma de garantir que as partes tenham amplo conhecimento sobre as regras adotadas por este juízo, com base na legislação de regência e na jurisprudência nacional, na resolução de demandas desta natureza, esclareço - talvez repetidamente - o que se segue: a) Cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC). b) É do réu o ônus de provar que houve a contratação do serviço correspondente à cobrança questionada, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico, além do comprovante de pagamento à parte demandante.

A violação dos deveres básicos de respeito ao consumidor, especialmente nos casos em que os débitos sobre seus recursos de natureza alimentar não se lastreiam em regular contratação, configuram, em princípio, má-fé do fornecedor e, consequentemente, autorizam a restituição em dobro das quantias descontadas, razão pela qual caberá ao réu, nessa hipótese, demonstrar a sua boa-fé. c) O eventual requerimento de provas pelas partes deverá indicar detalhadamente os meios instrutórios de que pretendam se valer, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Pedidos formulados fora desses critérios serão indeferidos.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência F
07/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 21:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800867-07.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA MEIRE DE SA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

PIO IX, 6 de junho de 2025.

CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA Vara Única da Comarca de Pio IX
06/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MEIRE DE SA - CPF: *51.***.*35-34 (AUTOR).
06/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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