23/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801366-93.2024.8.18.0011 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO LEITE SANTANA REU: CLARO S.A.

DECISÃO Recurso tempestivo (Id 76567450), protocolado sem recolhimento de custas por estar a parte recorrente amparada pela gratuidade recursal, devido a assistência prestada por Defensor Público, conforme certidão de Id 77091518.

Recebo o mesmo no seu efeito legal previsto.

Contrarrazões apresentadas pela parte recorrida (Id 77560882).

Dessa forma, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com os nossos cumprimentos.

Cumpra-se.

Teresina -PI, datado e assinado eletronicamente.

Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2-Unidade II
17/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/06/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801366-93.2024.8.18.0011 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO LEITE SANTANA REU: CLARO S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO que, intimado em 29/05/2025 da sentença proferida neste autos, o autor ANTÔNIO FRANCISCO LEITE SANTANA interpôs Recurso Inominado em 29/05/2025 (ID. 76567450), dentro do prazo de 10(dez) dias, conforme Art. 42 da lei n. 9.099/95, contados em dobro, porquanto está assistido por defensor público, TEMPESTIVAMENTE, pois, SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, haja vista que é beneficiário da justiça gratuita.

Por esta razão, INTIMO a parte recorrida CLARO S.A. para apresentar suas razões de contrariedade no prazo legal, caso queira. É verdade e dou fé.

TERESINA, 6 de junho de 2025.

ANA CAROLINA PAIVA DE LIMA JECC Teresina Centro 2 Sede
06/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE SANTANA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:31

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/01/2025 21:18

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/01/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/11/2024 11:30

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/11/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:16

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801703-79.2023.8.18.0088

Joao Gomes de Sousa

Municipio de Capitao de Campos

Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/07/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0803969-43.2024.8.18.0140

Juan Pedro Domingues dos Santos

Magnifico Reitor da Universidade Estadua...

Advogado: Ellen Karoline Ferreira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0801450-71.2019.8.18.0140

Webfones Comercio de Artigos de Telefoni...

Estado do Piaui

Advogado: Danilo Andrade Maia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/01/2019 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801450-71.2019.8.18.0140

Webfones Comercio de Artigos de Telefoni...

Estado do Piaui

Advogado: Danilo Andrade Maia

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/11/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0801366-93.2024.8.18.0011

Antonio Francisco Leite Santana

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2025 13:04

Exibir Processo